A bomba-relógio orçamentária de Lula

Não foi por falta de aviso. Durante a campanha eleitoral, Lula já torpedeava o teto de gastos, que derrubou em parceria com o Congresso Nacional assim que venceu a eleição. No lugar, o petista e seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propuseram um arcabouço fiscal que previa aumento real da despesa independentemente do desempenho da economia. Em todas essas ocasiões, houve muitos alertas a respeito das consequências fiscais que o desprezo pelo ajuste e o incentivo à gastança teriam. Agora, a bomba está armada, e não há quem consiga convencer Lula e o PT a desarmá-la.

Os efeitos da troca do teto de gastos pelo novo arcabouço, por si só bastante graves, foram potencializados por outra política do governo Lula, que retomou a política de valorização real do salário mínimo. A medida coloca mais dinheiro na economia e estimula o consumo, que é a única forma que o petismo conhece para induzir crescimento, mas também pressiona vários gastos governamentais, a começar pela Previdência – uma das maiores rubricas do Orçamento da União –, passando também por benefícios como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os raros integrantes do governo que ousam sugerir algum ajuste fiscal, por mínimo que seja, acabam imediatamente torpedeados por ministros e líderes petistas que agem como porta-vozes informais de Lula

Economistas como Marcos Mendes, do Insper, se dedicaram a calcular o efeito das medidas do governo Lula sobre as contas públicas, em comparação com o que teria acontecido se as regras anteriores tivessem sido mantidas. No caso do ano corrente, a diferença nas despesas teria chegado a R$ 131,6 bilhões, o que transformaria o déficit primário de R$ 9,3 bilhões em superávit primário de R$ 122,3 bilhões, ou 1,1% do PIB – compare-se este resultado hipotético com a enorme dificuldade do governo de conseguir qualquer tipo de superávit primário em 2024 e também em 2025, com direito a alteração da meta. Mais adiante, o resultado inevitável será o colapso do próprio arcabouço.

O mercado financeiro já percebeu essa trajetória e passa a exigir cada vez mais juros para seguir emprestando dinheiro ao Brasil. O ciclo de redução da taxa Selic, iniciado há menos de um ano, corre o risco de parar muito antes do desejável. Os cortes de meio ponto porcentual foram substituídos, na última reunião, por uma redução menor, de 0,25 ponto, e as instituições ouvidas pelo Banco Central semanalmente para a elaboração do Boletim Focus já estimam que a Selic deve terminar o ano em 10,25%, ou seja, até o fim de 2024 haveria apenas um outro corte de 0,25 ponto e nada mais – um mês atrás, o mesmo Boletim Focus registrava uma projeção mediana de Selic a 9,63% no fim do ano, evidenciando a rapidez com que as previsões se deterioraram.

“Não há, por parte do governo, uma preocupação mínima em adotar medidas que reduzam as despesas”, afirmava nota conjunta de várias confederações do setor produtivo, queixando-se de mais uma medida provisória do governo que pretendia elevar a arrecadação. É uma descrição certeira, mas incompleta: faltou afirmar que os raros integrantes do governo que ousam sugerir algum ajuste fiscal, por mínimo que seja, acabam imediatamente torpedeados por ministros e líderes petistas que agem como porta-vozes informais do próprio Lula. É o caso de Simone Tebet, ministra do Planejamento, cujas sugestões foram rechaçadas pelos ministros da Previdência, Carlos Lupi, e do Trabalho, Luiz Marinho, além da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann.

Desarmar a bomba orçamentária, no entanto, exigiria bem mais que o que vem sendo ventilado. Seria necessário seguir com as reformas estruturantes, como a administrativa, além de implantar os “três Ds” do ex-ministro Paulo Guedes (desindexar, desvincular e desobrigar) – algo que, é preciso dizer, nem ele conseguiu levar adiante durante o governo de Jair Bolsonaro. Mas, se Lula e o PT resistem até mesmo a ajustes quase cosméticos, qualquer esperança de ajustes dignos do nome pode ser enterrada, para prejuízo de todo o país, que terá de arcar com as consequências inevitáveis da explosão.