Maior rigor

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Jovens com menos de 18 anos não podem mais ficar fora de casa após as 23 horas sem a companhia de um responsável. Isso vem ocorrendo em pelo menos seis cidades do interior de São Paulo, por decisão de juízes titulares de Varas da Infância e Juventude, que determinaram a aplicação de normas rígidas quanto à permanência dos menores em "situações de risco", o que quer dizer afastar crianças e adolescentes dos perigos a que estão sujeitos nas ruas. A ideia da restrição surgiu de um "clamor da sociedade", segundo um dos juízes, lembrando que a decisão se baseia totalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De janeiro a maio de 2004 – período em que as restrições não estavam em vigor –, foram registrados 131 casos de furto com participação de menores em um dos municípios. Quatro anos depois, no mesmo espaço de tempo, com as restrições, foram computados 11 casos. Não há dúvida do ganho para a segurança pública com os adolescentes fora das ruas à noite e de madrugada. O que se lamenta é que isso só ocorra por força de lei, quando o desejável seria que as próprias famílias cuidassem da questão e decidissem, pelo diálogo calcado em valores, em quais situações é aceitável – lembremos, por exemplo, dos que precisam estudar à noite – que os adolescentes estejam fora de casa a altas horas.