Mais surpresas do Senado

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Esta semana a Gazeta do Povo divulgou, com base em informações do site Congresso em Foco, a notícia de que Nivaldo Krüger, suplente de Roberto Requião no Senado, recebeu o ressarcimento por despesas médicas de valor superior a R$ 10 mil, feitas nos últimos seis anos. O ato da Mesa Diretora do Senado que regula a assistência à saúde estipula o benefício para parlamentares que se mantiveram no posto por ao menos 180 dias. Krüger ocupou o cargo por 45 dias. Ele alega que uma portaria da Mesa Diretora garante a legalidade dos ressarcimentos pelo fato de ter assumido a cadeira em definitivo, apesar da curta permanência. À parte o debate em torno do regimento interno, entra em discussão a moralidade da situação: é justo que pelo fato de ocupar um posto público por certo período de tempo um parlamentar tenha ressarcidas as despesas médicas pelo resto da vida? O cidadão comum não consegue entender tamanho benefício. Para se ter uma ideia, o montante gasto pelo Senado com despesas médicas de senadores, ex-senadores e dependentes nos últimos dez anos chega a R$ 16,7 milhões, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

A notícia é mais uma da série de revelações nada promissoras sobre os bastidores do Senado. Na semana passada, por exemplo, a sociedade ficou chocada ao tomar conhecimento da existência de quase 200 diretores, mais de dois para cada senador e todos com altos salários, embora nem sempre para funções realmente necessárias e relevantes.

Casos como esse evidenciam a importância da transparência. Mas, embora o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), tenha promovido um corte drástico de pessoal, o compromisso real do Congresso com a transparência e a ética ainda está longe do nível desejável.

Um exemplo da lacuna entre a realidade e as expectativas dos eleitores conscientes é o projeto do voto aberto em plenário. Em setembro de 2006, a Câmara aprovou, em primeiro turno, emenda constitucional extinguindo o voto secreto no Legislativo. Atitude urgente e necessária. Basta lembrar que, sob o manto do voto secreto, os deputados tinham, naquela ocasião, acabado de absolver o 11º colega "mensaleiro". Foi uma votação impactante: 383 a zero. O voto aberto convertera-se em súbita unanimidade. Faltava o plenário apreciar a emenda em segundo turno, mas tudo levava a crer que a medida entraria em vigor em breve. No entanto, o projeto foi engavetado. Dois anos e meio se passaram e a segunda votação não se realizou.

Outro exemplo significativo de negligência revela-se diante do tratamento dado ao projeto de lei 217/2004, que obriga a publicação de todas as contas das três esferas do poder público na internet. A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado. Pronta para ser votada desde 2005 e incluída na pauta da Câmara desde agosto de 2007, aguarda ainda votação. Outros tantos projetos de lei nesses termos estão com a tramitação bloqueada. Os fatos mostram que a transparência do Legislativo, condição essencial para que o cidadão controle seus representantes, é incipiente no Brasil. O movimento de recuperação da ética, da moralidade e da imagem do Congresso só ganha força entre os parlamentares quando atitudes negativas são veementemente rechaçadas pela opinião pública. É tempo de dar voz à indignação coletiva.