Mais tempo na escola

O governo federal promete enviar ao Congresso Nacional, no mês que vem, um projeto de emenda constitucional ampliando para 14 anos o período mínimo obrigatório de frequência escolar. Atualmente, a obrigatoriedade vai até a conclusão da 8ª série do ensino fundamental, mas a partir da aprovação da nova lei também o ensino médio estará incluído no mandamento legal. Os pais, assim como já ocorre em relação aos filhos de até 14 anos, serão obrigados a mantê-los na escola até os 17 anos, sob pena de ser penalmente responsabilizados.

Muito embora devamos repisar a tese de que mais importante do que a quantidade de anos de permanência nos bancos escolares é a qualidade do ensino que se ministra nas salas de aula, a nova iniciativa do governo é digna de aplausos. Trata-se de mais um avanço na direção da real universalização do ensino no país – processo que deu largos passos no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Em sua administração, o índice de crianças matriculadas na primeira série do fundamental passou de pouco mais de 80% para 94%.

Entretanto, ainda hoje, poucos brasileirinhos matriculados no primeiro ano do fundamental chegam ao estágio do ensino médio. Dos 27 milhões de alunos inscritos no antigo primário, apenas cerca de 8 milhões chegam até o antigo colegial, segundo o mais recente censo publicado pelo Ministério da Educação. O resto ficou no caminho. Abandonaram a escola por inúmeros fatores – desde a pobreza, que obriga a muitos ingressarem precocemente no mercado de trabalho, a deficiências do próprio sistema educacional ou das escolas, incapazes de garantir a permanência na sala de aula da grande maioria dos seus alunos. A matrícula no ensino fundamental brasileiro (1ª à 8ª séries) é de cerca de 36 milhões e a do ensino médio de apenas 10 milhões. Consequência da grande repetência e da evasão, dois males que andam de mãos dadas e que, de modo geral, são representativos da má qualidade da educação brasileira.

Já houve avanços consideráveis comparativamente à realidade que vigia até o fim da década de 80, mas ainda hoje é enorme a defasagem: menos de 60% dos alunos chegam à 8ª série do fundamental. E dos que se matriculam no segundo grau, mais da metade o abandona antes da conclusão. Na média, a escolaridade no Brasil é de somente seis anos, com o agravante de que este tempo não é exatamente marcado por um ensino de qualidade.

Se a boa qualidade do ensino é essencial, é evidente, porém, que o tempo de escolaridade em absoluto é um fator que deva ser desconsiderado como prioritário. Este é um dos quesitos que fazem a diferença entre o Brasil e outros países que conseguiram ascender a patamares de desenvolvimento com mais rapidez, mais eficácia, melhor distribuição de renda e maior produtividade. Não custa lembrar o caso da Coreia do Sul, onde a escolaridade média de um jovem que chega ao mercado de trabalho é de 12 anos, com a vantagem suplementar da qualidade ímpar de suas escolas.

Acreditamos que o país, ao projetar a extensão da obrigatoriedade de estudo aos jovens de até 17 anos, caminha corretamente, mas não deve em nenhum momento descurar de outra prioridade – isto é, melhorar o que já existe.