Com base em emenda constitucional promulgada em 2009, nada menos que 119 cidades paranaenses passaram a ter o direito de aumentar o número de seus vereadores a partir de 2012. No Paraná, segundo o censo populacional e os dados da última eleição municipal, foram eleitos 3.698 vereadores, número que pode ser acrescido em outros 447 legisladores em razão do total de habitantes dos municípios que se enquadram na emenda já em vigor.
Diante da constatação de ter a medida amparo legal, cabe indagar sobre a sua relevância e oportunidade. Afinal de contas, não é de hoje que os legislativos municipais deixaram de lado a função precípua de fiscalizar para se tornar meros despachantes de luxo dos atos dos prefeitos. Enquanto mínguam projetos de políticas públicas de efetivo interesse para a sociedade, sobram iniciativas bajulatórias, tais como concessão de títulos de cidadania e nomes de rua, que se somam a ações de cunho meramente assistencialista. Se essa é com honrosas exceções a regra que ocorre no cotidiano das câmaras municipais, qual a justificativa palpável que justifique encher os plenários com mais vereadores?
O trem da alegria no qual pretendem embarcar mais 447 novos vereadores em 119 cidades paranaenses, entretanto, não prenuncia um percurso tranquilo no estado. Em alguns dos municípios abrangidos pela disposição constitucional, ou "PEC dos Vereadores" como ficou conhecida, a sociedade organizada já vem se mobilizando no sentido de não permitir que os cofres públicos passem a arcar com mais esse encargo. Assim é que, em Foz do Iguaçu, o aumento no número de cadeiras na Câmara foi retirado da pauta de votação diante da pressão da população que reuniu 12 mil assinaturas em um abaixo-assinado criticando a medida. Londrina e Maringá, dois dos mais importantes polos urbanos paranaenses, também se articulam através de suas lideranças para evitar que prospere a gastança com mais edis.
Na contramão da vontade popular, nas cidades de Ponta Grossa, Carambeí, Jaguariaíva, Cascavel, Guarapuava, São José dos Pinhais e Apucarana, o aumento lamentavelmente já foi aprovado em plenário; em Londrina, Maringá, Guarapuava, Telêmaco Borba, Jacarezinho e Mandaguari, a matéria ainda está em discussão, mas enfrentando forte reação contrária. No caso de Apucarana, mesmo com a mudança aprovada, projeto em tramitação propõe a volta à situação anterior, enquanto em Nova Aurora a discussão caminha em sentido oposto, com a análise de uma proposta de redução na composição do Legislativo local.
Enquanto a polêmica sobre aumentar ou não o quadro de integrantes das câmaras municipais toma conta das discussões, uma questão a nosso ver mais importante acaba passando ao largo de qualquer análise. Referimo-nos especificamente à necessidade de o vereador passar a cumprir efetivamente com o seu papel constitucional. O que se constata hoje, via de regra, são legislativos municipais que garantem folgada maioria ao Executivo que, dessa forma, aprova o que quiser, enquanto a oposição, normalmente minoria, se resume a fazer muito barulho com pouco ou nenhum resultado prático. Exercer de forma responsável a fiscalização das prefeituras represente a situação ou a oposição e contribuir com a elaboração de leis de efetivo interesse social é a verdadeira missão para o qual foi eleito o vereador. Para que isso ocorra, convenhamos, não é necessário aumentar a quantidade de cadeiras, basta simplesmente que cada um cumpra com a sua obrigação. Até porque colocar mais vereadores nas câmaras para em boa parte nominar ruas e homenagear personalidades com títulos não é exatamente o melhor motivo que justifique legislativos municipais com mais representantes.
