A presidente Dilma Rousseff e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), passaram a usar manobras criativas para evitar serem afastados dos respectivos cargos. Circula nas redes sociais e em páginas de internet – como a do deputado federal Wadih Damoud (PT-RJ) – um documento que serve de defesa do mandato da presidente no caso do impeachment. Eduardo Cunha, de outro lado, tenta suspender o andamento de um dos inquéritos abertos contra ele no âmbito da Operação Lava jato, enquanto for chefe daquela casa.
É com bastante incômodo que o país assiste a esse tipo de manifestação – retórica, no caso do governo; protelatória, no caso de Cunha. Numa tática de guerrilha, o governo oferece à militância argumentos para defender Dilma nas redes sociais. E Cunha segue na estratégia de adiar investigações que podem minar a sua já combalida imagem e facilitar a sua cassação no plenário da Câmara.
No retorno do recesso, os parlamentares têm o dever de acelerar o processo de cassação de Cunha, assim como o de impeachment de Dilma
O documento que circula nas redes é apresentado como “construído em consenso por diversos atores políticos”, tenta demonstrar que o impeachment de Dilma é frágil e incentiva que o internauta “leia e compartilhe”. O texto começa associando o processo de impeachment a um ato de vingança pessoal de Cunha e alegando que Dilma não cometeu crime de responsabilidade. Nada mais longe da realidade. O pedido de impeachment ora em análise na Câmara tem fundamento técnico e foi elaborado por pessoas com histórico respeitável na vida pública.
O documento afirma também que a desaprovação das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União teria caráter apenas opinativo, porque dependeria do julgamento do Congresso Nacional. Diz ainda que as pedaladas fiscais não configurariam operação de crédito em favor do governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mais uma vez isso não é verdade. A presidente deliberadamente atrasou repasse de verba a bancos públicos com a intenção de melhorar artificialmente a situação fiscal do governo – configurando as “pedaladas fiscais”, que nada mais são que uma forma velada e “às avessas” de o governo tomar empréstimos ilegalmente.
Ao contrário do que diz o documento, assim, é perfeitamente possível, e desejável, o afastamento da presidente. A petição que fundamenta o pedido de impeachment contém todos os elementos necessários para caracterizar o crime de responsabilidade da presidente. E ainda deixou de lado um outro conjunto imenso de fatos que seriam suficientes para o impeachment, mas sobre os quais poderia haver um debate maior, que estenderia a duração o processo. Lamentavelmente o pedido de impeachment demorou a ser admitido por Cunha. Agora é necessário que o processo transcorra rapidamente para que o país saia do imobilismo político.
Já Cunha tenta se valer de uma frágil analogia com o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, que estabelece que o presidente da República não pode ser responsabilizado durante o mandato por atos estranhos ao exercício da função. Como ele é o terceiro na “linha sucessória” , pretende que o mesmo fundamento valha para si. Não cabe analogia porque a regra é exclusiva para presidente, não há fundamentos equivalentes para o seu caso e não há omissão legislativa para o cargo de deputado, para o qual já existem regras estabelecidas.
Cunha precisa ser afastado do cargo pelo seu envolvimento no escândalo da Lava Jato e o rumoroso caso de contas na Suíça. Não há justificativas para que permaneça na presidência da Câmara, com poder para, se assim desejar, fazer manobras a fim de atrapalhar investigações e processos contra si.
Essas manobras de Cunha e do governo apenas produzem desgaste das instituições. No retorno do recesso, os parlamentares têm o dever de acelerar o processo de cassação de Cunha, assim como o de impeachment de Dilma. É preciso que tenham a clareza do momento que vive o país e se mostrem dignos de seus mandatos, removendo do cargo políticos que já se mostraram indignos de conduzir os trabalhos do Legislativo na Câmara e para governar o país.