Maria Silvia e o BNDES

• 0

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) foi fundado em 1952 como autarquia federal, concebido e criado sob a liderança do economista Roberto Campos, seu primeiro presidente, com o objetivo de prover financiamentos de longo prazo para investimentos em infraestrutura e projetos empresariais voltados à industrialização e ao desenvolvimento econômico. Em 1971, o BNDE tornou-se empresa pública, para ganhar flexibilidade na contratação de pessoal, mais liberdade nas operações de captação e aplicação de recursos e para reduzir a interferência política no órgão. Em 1982, passou a se chamar Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ampliou sua atuação para beneficiar projetos ligados à competitividade da economia e à inclusão social.

O BNDES se constituiu, ao longo do tempo, de aportes de capital pelo Tesouro Nacional, captações próprias e recursos públicos vindos do FGTS, FAT, e PIS/Pasep, o que lhe permite cobrar taxas de juros menores e compatíveis com os projetos que financia. Desde sua criação, a essência do banco era a de que as decisões de como financiar e quais projetos escolher deveriam ser pautadas por três princípios: interesse nacional voltado ao desenvolvimento, viabilidade econômico-financeira do projeto financiado e capacidade de pagamento do tomador dos empréstimos.

Maria Silvia sai, substituída por Paulo Rabello de Castro, mas suas diretrizes ficam

 

O banco chegou até os tempos atuais e vem cumprindo importante papel, não sem passar por solavancos e interferências que criaram problemas para a instituição e a fizeram desviar-se do foco. Nos governos do PT, as críticas mais comumente feitas ao BNDES eram de que sua direção teria se desviado dos princípios iniciais, para atender setores selecionados pelo governo e aprovar empréstimos a empresas amigas das autoridades, mesmo em projetos de duvidosa viabilidade. Não faltam notícias sobre o envolvimento do banco em operações ruinosas e/ou direcionados aos amigos do poder federal e aos apoiadores filiados aos partidos aliados do governo, sem falar de projetos em outros países cujos regimes eram ideologicamente afinados com o petismo.

Foi nessa conjuntura que, há pouco mais de um ano, a presidência do BNDES passou a ter como titular a economista Maria Silvia Bastos Marques, sob cuja presidência o banco deveria voltar a seguir rigorosas diretrizes técnicas em suas decisões de financiamento, abandonando as influências do poder central e dos políticos que gravitam em torno do Palácio do Planalto. Maria Silvia é profissional de renomada capacidade administrativa e reconhecida lisura moral, qualidades que provou nos cargos que ocupou, como os de assessora no Ministério da Economia (governo Collor), secretária da Fazenda do município do Rio de Janeiro e presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), logo após sua privatização. Maria Silvia vinha sendo alvo de contestações justamente por ter afastado o espectro político das decisões do BNDES, como mostram as críticas de Joesley Batista feitas nas conversas gravadas entre ele e o presidente Michel Temer.

Leia também: Um novo começo (editorial de 6 de junho de 2016)

Leia também: Depois da Selic, é hora da TJLP (artigo de Leonardo de Siqueira Lima, publicado em 24 de janeiro de 2017)

No fim de maio, após um ano como presidente do BNDES, Maria Silvia pediu demissão, no momento em que a Polícia Federal investiga possíveis irregularidades no repasse de R$ 8 bilhões do banco para a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que estão no centro da maior crise vivida pelo governo Temer. Embora com apenas um ano à frente do BNDES, Maria Silvia deixa como legado a cultura que deveria ser a norma do órgão: interesse nacional, decisões rigorosamente técnicas e repúdio à interferência política nos financiamentos concedidos pelo banco, princípios esses que deviam – e devem – ser os pilares centrais da atuação do BNDES. Ela sai, substituída por Paulo Rabello de Castro, mas suas diretrizes ficam, e dificilmente serão mudadas.