Mais de um ano depois da saída do governo que resolveu financiar a ditadura dos irmãos Castro por meio da “importação” de médicos daquele país, a situação dos profissionais cubanos no Brasil continua indefinida. Segundo o Ministério da Saúde, quase 200 deles entraram com ações na Justiça para ter o direito de ficar no país e receber o salário integral que outros profissionais do programa Mais Médicos recebem normalmente, de acordo com reportagem dos jornais O Globo e The New York Times.
Os cubanos, que são quase metade dos médicos do programa lançado em 2013 e que busca levar atendimento a regiões às quais os brasileiros não querem ir, vivem sob todo tipo de arbitrariedade. Ramona Matos, a primeira médica cubana a fugir, em 2014, já tinha informado as autoridades brasileiras que seus compatriotas não podiam trazer a família para cá, ao contrário dos colegas de outros países; e tinham seu direito de ir e vir cerceado, com vigilância firme de agentes da ditadura cubana e necessidade de aviso até para ir a alguma cidade diferente daquela para onde estavam designados. Tudo isso foi confirmado posteriormente por outros médicos, inclusive aqueles entrevistados recentemente pelos jornais carioca e novaiorquino.
Não há dúvida de que fugitivos da ditadura cubana bem merecem receber abrigo por aqui
Além disso, o contrato dos médicos cubanos é uma violação flagrante a toda a legislação nacional, ao privar o profissional de receber seu salário integral. Triangulações perversas envolvem a Organização Pan-Americana de Saúde e o próprio governo cubano, que embolsa parte do pagamento devido aos médicos, repassa outra parte à família e entrega o resto ao profissional. Por muito tempo, inexplicáveis cláusulas de confidencialidade mantiveram essa informação distante do público.
“Chega uma hora em que você se cansa de ser escravo”, disse ao New York Times Yaili Giménez, uma das médicas que recorreram à Justiça brasileira. A rebelião dos cubanos que buscam trabalhar com liberdade no Brasil é um ato de coragem, já que muitos ainda têm familiares em Cuba, agora sujeitos às represálias do governo. Assim que surgiram as primeiras decisões judiciais favoráveis aos cubanos, seus “supervisores”, representantes da ditadura dos Castro no Brasil, convocaram todos os que haviam buscado o Judiciário e os despediram, dando-lhes duas opções: retornar a Cuba em 24 horas ou suportar oito anos de exílio, segundo o Times.
Leia também: Os cubanos querem ficar (editorial de 19 de abril de 2017)
Leia também: Salário integral para os médicos cubanos (editorial de 13 de novembro de 2014)
Diante disso tudo, é lamentável que o governo brasileiro esteja fechando os olhos ao drama dos cubanos. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse ao New York Times que “não há injustiça” porque “quando eles assinaram o contrato, aceitaram as condições” – como se estivéssemos falando de pessoas livres, e não de súditos da mais abjeta ditadura latino-americana. Alegar que isso é problema dos médicos com o governo de seu país é uma maneira muito conveniente de lavar as mãos enquanto se abandona profissionais a quem tantos brasileiros são gratos. Se não podem contar com o Executivo, os cubanos seguem recorrendo ao Judiciário, com resultados inconsistentes – há decisões tanto favoráveis quanto contrárias aos médicos. O desespero é tanto que pelo menos um dos médicos pediu ao Ministério da Justiça para ficar no Brasil na condição de refugiado. Ele ainda não recebeu resposta, mas não há dúvida de que fugitivos da ditadura cubana bem merecem receber abrigo por aqui.
Ao contrário do governo anterior, a gestão atual não tem nenhum motivo ideológico para continuar financiando uma ditadura estrangeira e permitindo que os cubanos sejam tratados aqui de forma diferente em comparação com colegas de outras nações. Que o Estado e a sociedade possam encontrar meios de garantir a esses médicos a liberdade de que não gozavam, seja em Cuba, seja sob a vigilância de capangas do regime castrista no Brasil.
Deixe sua opinião