O indiciamento do irmão mais velho do presidente Lula pela Polícia Federal, no bojo das investigações da operação sobre exploração de jogos, provocou desdobramentos na arena política, como a proposta de convocação do ministro da Justiça, a iniciativa de uma CPI e declarações do próprio ocupante da cadeira presidencial. Ainda na Alemanha, o presidente Lula declarou não aceitar pressões para diminuir as investigações da Polícia Federal, Ministério Público e outros órgãos embora admitindo, em referência ao irmão, que tais denúncias causam sofrimento às pessoas acusadas , mas ressalvando que se elas não tiverem culpa serão inocentadas quando forem a julgamento.
Em entrevista anterior, o presidente havia recomendado que, para escapar de eventuais operações, as pessoas deveriam ter comportamento correto. Agora, após dizer que tais órgãos investigadores estão fazendo as investigações "direitinho", ajuntou que "a única coisa que tenho pedido é que sejam prudentes, para não condenar inocentes nem absolver culpados". O fato é que tais operações já levaram mais de 5 mil pessoas à prisão, com poucas condenações por situações como acúmulo de processos nos tribunais, deficiência de provas ou erros na tipificação dos delitos.
Assim, advogados denunciaram que peças foram produzidas depois da prisão preventiva dos acusados, a escuta telefônica que embasa os pedidos de prisão é coletada antes de obtida a autorização judicial, etc., configurando prática contrária ao "devido processo legal" um dos fundamentos do estado de direito. A própria utilização rotineira da prisão preventiva encontra resistência entre os especialistas, que a criticam como inconstitucional.
Outra queixa: a repetição de operações desse escopo estaria demonstrando uma conduta autônoma da repartição policial, por influência de fatores não-republicanos. Para o deputado Ciro Gomes, a operação "Xeque Mate", que levou ao indiciamento do irmão do presidente, seria um "recado" de setores internos da Polícia Federal, insatisfeitos com o governo. Anteriormente o próprio presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, denunciara como inaceitável a existência de um "estado policial" no país.
Para conter tais extrapolações o Congresso começa a examinar um projeto para regulamentar o órgão policial, mediante a instituição de um Conselho de Supervisão para atuar nos moldes dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público. Como recomendou o presidente da República, é preciso prudência nos indiciamentos, denúncias e ordens de prisão. Tanto há delitos de difícil definição tal a "exploração de prestígio" que, se vigentes no passado, alcançariam o próprio escrivão Pero Vaz de Caminha, autor da Carta do Descobrimento. Depois de uma descrição maravilhosa da nova terra, Caminha pede que o rei de Portugal, "por me fazer singular mercê, mande vir da ilha de São Tomé a Jorge de Osório, meu genro".
Sob um ângulo mais amplo, a seqüência de megaoperações com prisões em massa de cidadãos, não favorece a consolidação da democracia. Quando não seguidas de punição oportuna, elas disseminam uma sensação de corrupção generalizada que, ou não é real, ou demanda aperfeiçoamento das instituições como ensinava Montesquieu.O indiciamento do irmão mais velho do presidente Lula pela Polícia Federal, no bojo das investigações da operação sobre exploração de jogos, provocou desdobramentos na arena política, como a proposta de convocação do ministro da Justiça, a iniciativa de uma CPI e declarações do próprio ocupante da cadeira presidencial. Ainda na Alemanha, o presidente Lula declarou não aceitar pressões para diminuir as investigações da Polícia Federal, Ministério Público e outros órgãos embora admitindo, em referência ao irmão, que tais denúncias causam sofrimento às pessoas acusadas , mas ressalvando que se elas não tiverem culpa serão inocentadas quando forem a julgamento.
Em entrevista anterior, o presidente havia recomendado que, para escapar de eventuais operações, as pessoas deveriam ter comportamento correto. Agora, após dizer que tais órgãos investigadores estão fazendo as investigações "direitinho", ajuntou que "a única coisa que tenho pedido é que sejam prudentes, para não condenar inocentes nem absolver culpados". O fato é que tais operações já levaram mais de 5 mil pessoas à prisão, com poucas condenações por situações como acúmulo de processos nos tribunais, deficiência de provas ou erros na tipificação dos delitos.
Assim, advogados denunciaram que peças foram produzidas depois da prisão preventiva dos acusados, a escuta telefônica que embasa os pedidos de prisão é coletada antes de obtida a autorização judicial, etc., configurando prática contrária ao "devido processo legal" um dos fundamentos do estado de direito. A própria utilização rotineira da prisão preventiva encontra resistência entre os especialistas, que a criticam como inconstitucional.
Outra queixa: a repetição de operações desse escopo estaria demonstrando uma conduta autônoma da repartição policial, por influência de fatores não-republicanos. Para o deputado Ciro Gomes, a operação "Xeque Mate", que levou ao indiciamento do irmão do presidente, seria um "recado" de setores internos da Polícia Federal, insatisfeitos com o governo. Anteriormente o próprio presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, denunciara como inaceitável a existência de um "estado policial" no país.
Para conter tais extrapolações o Congresso começa a examinar um projeto para regulamentar o órgão policial, mediante a instituição de um Conselho de Supervisão para atuar nos moldes dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público. Como recomendou o presidente da República, é preciso prudência nos indiciamentos, denúncias e ordens de prisão. Tanto há delitos de difícil definição tal a "exploração de prestígio" que, se vigentes no passado, alcançariam o próprio escrivão Pero Vaz de Caminha, autor da Carta do Descobrimento. Depois de uma descrição maravilhosa da nova terra, Caminha pede que o rei de Portugal, "por me fazer singular mercê, mande vir da ilha de São Tomé a Jorge de Osório, meu genro".
Sob um ângulo mais amplo, a seqüência de megaoperações com prisões em massa de cidadãos, não favorece a consolidação da democracia. Quando não seguidas de punição oportuna, elas disseminam uma sensação de corrupção generalizada que, ou não é real, ou demanda aperfeiçoamento das instituições como ensinava Montesquieu.
