A meta de inflação para 2023 continuará sendo de 3,25%, já que o tema não foi discutido na breve reunião do Conselho Monetário Nacional ocorrida na tarde desta quinta-feira. No pequeno colegiado, formado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, o governo tinha maioria garantida; tendo a faca e o queijo na mão para alterar a meta, não o fez. E, se a opção foi por manter a meta no patamar atual, é hora de acabar de vez com toda a falação dos últimos tempos, que só serviu para trazer instabilidade, e deixar que cada um faça o que tem de ser feito para domar a inflação, essa mazela socioeconômica que precisa ser combatida com vigor, pois prejudica especialmente o brasileiro mais pobre, aquele que não tem como se proteger da perda de poder aquisitivo.
E engana-se muito quem pensa que o protagonismo nesta tarefa cabe ao Banco Central. A autoridade monetária tem feito o seu papel e usado a única ferramenta de que dispõe para conter a inflação. Mas, se o Copom elevou o “custo do dinheiro” e o mantém em patamares que Lula considera altos demais, foi primeiramente porque quem deveria agir para preservar o “valor do dinheiro” se omitiu – ou, para sermos mais claros, trabalhou ativamente para desvalorizar a moeda e prejudicar a saúde fiscal do país. E os responsáveis por essa deterioração são muitos.
O governo tinha maioria no CMN para revisar a meta de inflação. Se não quis fazê-lo, que agora deixe a falação de lado e comece a trabalhar para garantir maior saúde fiscal ao país, o que permitirá a queda dos juros sem descontrole da inflação
A leitura de todos os comunicados e atas do Copom publicados durante o ciclo de alta da Selic iniciado dois anos atrás, em março de 2021, é esclarecedora. O comitê estava enganado ao prever que a pressão inflacionária com que se deparava seria temporária, mas nisso errou na companhia de praticamente todo o mundo; o BC brasileiro, entretanto, percebeu o engano antes dos demais e passou a agir para conter a inflação, a ponto de o IPCA anualizado brasileiro estar menor que os índices de preços registrados em nações ricas do ocidente. Ao longo de todo esse tempo, no entanto, o Copom avisou: a inflação brasileira não dependia apenas de fatores externos, mas especialmente das perspectivas para a saúde fiscal do país. Eram constantes expressões como “incerteza em relação ao arcabouço fiscal”. Já uma outra frase que era presença constante nos textos, “perseverar no processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira”, sumiu dos comunicados já no segundo semestre de 2021. Não porque as reformas e ajustes houvessem sido feitos, mas porque o Copom percebeu que elas não estavam mais na pauta de Brasília. Sem a ajuda do Executivo e do Legislativo, o Banco Central assumiu sozinho a missão de domar o dragão.
O ímpeto reformista que marcou o início do governo Bolsonaro e que nos legou a reforma da Previdência, em 2019, desapareceu depois da pandemia de Covid-19. O Planalto segurou até onde foi possível o envio de uma reforma administrativa, com medo de melindrar o funcionalismo. Pior ainda, Executivo e Legislativo levaram adiante uma série de medidas, como as PECs dos Precatórios e dos Benefícios, que desmoralizaram a âncora fiscal brasileira, o teto de gastos. Bolsonaro foi substituído por Lula, que antes de assumir já colocou o prego final no caixão do teto de gastos com a PEC fura-teto e, uma vez empossado, passou a dirigir ataques cada vez mais virulentos ao Banco Central e à meta de inflação. Reforma administrativa e enxugamento do Estado por meio de privatizações são algo que podemos descartar pelos próximos quatro anos.
Se querem inflação e juros mais baixos, Planalto e Congresso precisam acordar e começar a fazer sua parte. Sem ajuste fiscal e controle do gasto público, não há outro desfecho possível a não ser uma deterioração ainda maior das expectativas e da confiança do investidor na saúde fiscal brasileira. Haddad antecipou para março a apresentação da nova âncora que substituirá o teto de gastos, o que ajuda a conter a incerteza – desde, claro que o novo arcabouço efetivamente contribua para um bom ajuste, em vez de ser um “marco legal da gastança”. Se Executivo e Legislativo continuarem ignorando as reformas e confiando na geração espontânea de dinheiro, não poderão reclamar se o Banco Central seguir disposto a fazer sua parte para conter a inflação.