Depois de um breve flerte com uma possibilidade de flexibilização no teto de gastos, o presidente Jair Bolsonaro felizmente reafirmou, na quinta-feira, seu compromisso com a regra que impede a ampliação de gastos governamentais além da inflação. A Casa Civil e o comando das Forças Armadas vinham pressionando por pequenas mudanças que permitissem gastos maiores, sob a alegação de que sem isso poderia haver um “apagão” em ministérios e órgãos do governo – até mesmo literalmente, como disse Bolsonaro na quarta-feira, ao dizer que teria de cortar a luz dos quartéis. No dia seguinte, o discurso mudou. “Temos que preservar a Emenda do Teto. Devemos sim, reduzir despesas, combater fraudes e desperdícios. Ceder ao teto é abrir uma rachadura no casco do transatlântico”, escreveu o presidente no Twitter, elogiando o ministro Paulo Guedes, da Economia, líder da resistência a qualquer tipo de flexibilização no ajuste fiscal.
O teto de gastos foi a primeira grande reforma aprovada por Michel Temer depois do impeachment de Dilma Rousseff, e foi uma reação bem-vinda à gastança desenfreada que havia marcado a “nova matriz econômica” da segunda metada da era petista no Planalto, estopim da crise cujas consequências o país amarga até hoje. Pela regra aprovada no Congresso, o volume total de gastos do governo não pode aumentar em ritmo maior que o da inflação – mas, ao contrário da desinformação promovida à época pela oposição de esquerda, o limite não se aplicaria a rubricas específicas do orçamento; o governo poderia, por exemplo, aumentar fortemente despesas com educação e saúde, mas para isso teria de reduzir a verba para outras áreas.
O cenário atual diz muito tanto sobre o tamanho da crise deixada pelo petismo quanto sobre o inchaço do Estado brasileiro
Já naquela época, houve quem apontasse o fato de que aprovar o teto de gastos sem antes reformar a Previdência levaria a dificuldades no futuro. Mas, quando o governo Temer escolheu atacar primeiro a questão do gasto público total, o país não tinha como prever que o “furacão Joesley” destruiria totalmente as chances de uma reforma das aposentadorias dentro do mandato do emedebista. Esse problema, no entanto, está prestes a ser atenuado com os bons sinais vindos do Senado, onde a reforma da Previdência proposta por Bolsonaro e Guedes já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e já pode ir ao plenário da casa.
Nada disso, no entanto, ameniza o fato de que o governo opera no limite. Do lado da receita, a estagnação econômica afetou a arrecadação – com menos atividade econômica, menos emprego e menos consumo, o governo consegue menos impostos. Do lado da despesa, a combinação entre gastos obrigatórios em alta (como folha de pagamento de servidores ativos e previdência) e as vinculações constitucionais deixam pouquíssima margem de manobra para pensar em novos investimentos. Praticamente todos os ministérios terão menos dinheiro em 2020. O cenário atual diz muito tanto sobre o tamanho da crise deixada pelo petismo quanto sobre o inchaço do Estado brasileiro, um problema crônico que persegue o país há décadas.
Mas nem por isso a solução passa pela flexibilização de uma regra saudável como a do teto de gastos. Isso, sim, seria abrir uma caixa de Pandora que tornaria muito mais complicado o ajuste fiscal. Por isso, o governo vem tentando atacar tanto na frente da receita quanto da despesa. A reforma da Previdência permitirá ao governo frear o ritmo dos gastos com aposentadorias no médio prazo. Privatizações e concessões enxugam o Estado ao mesmo tempo em que trazem recursos de forma imediata para o caixa do governo. Medidas como a liberação do FGTS deverão ter um impacto no consumo e, consequentemente, na arrecadação. As reformas microeconômicas e a Lei da Liberdade Econômica deverão facilitar a geração de emprego e renda de forma mais duradoura. Este é o caminho certo, e o governo fará em em não se desviar dele.
