Mídia e comunicação oficial

• 0

A Gazeta do Povo publicou no domingo último ampla reportagem em que coloca em discussão a questão da propaganda oficial e a polêmica surgida nos últimos tempos, em particular no Paraná, no tocante à destinação da verba para a sua divulgação. Pela importância, a matéria merece uma profunda reflexão, até como forma de colocar as coisas nos seus devidos lugares, evitando distorções com as quais se pretende mascarar a verdadeira finalidade da comunicação social emanada dos governos, seja ele municipal, estadual ou federal, e o papel desempenhado pela mídia.

Inicialmente, um princípio basilar que deve ficar claramente definido é o de que a publicidade dos atos da administração pública tem por finalidade dar conhecimento dos "atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos", de interesse da coletividade, e "deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social", como determina a Constituição Federal (art. 37, parágrafo 1.º). Caracteriza-se ainda como uma forma eficiente de o governo prestar contas à sociedade.

Isto posto, é possível um desdobramento do conceito com a finalidade de se estabelecer os exatos limites onde devem interagir as relações entre governo e os veículos de comunicação, com ênfase nos seguintes pontos:

1. O princípio da publicidade dos atos governamentais deve sempre levar em conta o interesse público e não a promoção do governante, não sendo legítima, portanto, a propaganda que tenha por finalidade a promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos, ou, ainda, a que, mesmo sem realizar nenhuma espécie de promoção pessoal, seja destituída de um caráter educativo, informativo ou de orientação social, ou seja, uma publicidade que nada agrega à vida dos cidadãos;

2. A publicidade dos atos do gestor público, que, muitas vezes, somente pode ser realizada pelos meios de comunicação, não se apresenta como um favor que se faz a nenhum veículo de comunicação, mas sim como um dever constitucional inerente à democracia, que se revela ainda como importante e fundamental instrumento de fiscalização de e por parte de toda a sociedade. Não faz sentido, portanto, o uso da locução "distribuição de verbas", que é distorcida e tem evidente caráter pejorativo. Trata-se, sim, do pagamento de um serviço da mais alta relevância.

3. Assim, tomada a decisão pela realização de publicidade governamental, não pode o governante ignorar ou desrespeitar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência (contidos no art. 37 da Constituição Federal). Daí a necessidade da adoção da chamada mídia técnica, que leva em consideração o público-alvo, a audiência atingida, a efetividade e a intensidade do impacto comunicacional, o custo, etc. Importa sempre alcançar o máximo de resultados com o mínimo de desperdício. Trata-se de uma questão de respeito aos contribuintes e de um esforço obrigatório para tornar positiva a relação custo/benefício.

4. O abandono ou a não-adoção da mídia técnica caracterizam evidente mau uso do dinheiro público e, portanto, violação aos princípios acima mencionados, notadamente ao da eficiência;

5. Mais ainda. Abandonar os estritos critérios técnicos em razão de discordâncias com a linha editorial dos veículos de comunicação agride e se revela como uma deplorável tentativa de enfraquecer um princípio constitucional ainda maior: o da liberdade de imprensa, um dos pilares da democracia.

6. É inaceitável, portanto, fazer uso dos recursos destinados à comunicação oficial como forma de constranger ou ameaçar veículos de mídia. Igualmente perversa é a tentativa de cooptar e forçar o alinhamento editorial e a subserviência. Os governos que assim agem assemelham-se em autoritarismo e arbitrariedade aos nefastos regimes ditatoriais.

Como última ponderação, cabe afirmar, de forma clara, que podem e devem os jornais se posicionar, bem como defender propostas que considerem relevantes para o interesse da coletividade. Podem, sim, opinar e criticar atos e comportamentos de governos e governantes que considerem lesivos ou imorais, assim como devem reconhecer e enaltecer em igual medida os que entendam como merecedores do apoio da sociedade.

Essa é a linha defendida e praticada pela Gazeta do Povo. Acima de qualquer coisa está a defesa dos mais altos interesses do Paraná e, em particular, dos paranaenses. Isso não tem preço. Esse é o caminho que escolhemos para trilhar e dele não vamos nos desviar.