Mulher de César

O governador Roberto Requião encontra-se em guerra aberta contra as graves irregularidades que diz ter constatado no âmbito do Ministério Público Estadual. Acusa-o de práticas ilegais e imorais para garantir a seus membros aposentadorias que, além de extrapolarem em valor os limites constitucionais, não guardariam correspondência com os tempos de efetiva contribuição ao sistema previdenciário público. Por decreto, Sua Excelência anulou dispositivos que criavam supostos privilégios aos promotores, ao mesmo tempo em que anunciou sua pretensão de, se necessário, recorrer à Justiça para exigir a reintegração ao serviço ativo dos que teriam se beneficiado de privilégios, obrigando-os a restituir ao Erário todos os valores percebidos de modo irregular.

Como se vê, são graves as imputações e profundas as suas repercussões institucionais. Mais graves ainda se tornam quando as colocamos sob a perspectiva de que são feitas contra um organismo sobre cujos ombros pesa a responsabilidade constitucional de fazer permanente e rigorosa vigilância quanto ao fiel cumprimento das leis por entes públicos e privados. Logo, se verdadeiras as acusações, choca saber que o Ministério Público Estadual não dedica, no trato dos assuntos internos, o mesmo rigor que exibe quando fiscaliza atos alheios. Isto dá ensejo à lembrança de uma velha máxima: "À mulher de César não basta ser honesta; é preciso parecer ser honesta."

A mesma máxima, no entanto, se aplica à perfeição para o acusador. Sabe-se que o governador do estado só encontrou motivação para investir contra o Ministério Público quanto este deu ingresso na Justiça a uma ação civil pública pela qual pretende ver cumprido o princípio da impessoalidade na administração estadual – o que significa, no caso, exigir que o titular e todas as demais autoridades do Poder Executivo Estadual demitam os parentes que nomearam, caracterizando a conhecida e extensiva prática de condenável nepotismo que se observa no Paraná.

As supostas irregularidades encontradas no MPE viriam já de longa data. Antecedem mesmo ao período de quatro anos e oito meses que já perfazem os dois mandatos sucessivos do atual governador. Não lhe é dado afirmar, portanto – embora já o tenha feito –, que desconhecia o problema que agora denuncia. Também não nos é dado acreditar nessa sua afirmação, pois seria admitir que temos à frente do estado alguém que consegue conviver durante tanto tempo com os tão flagrantes e graves fatos que apontou. Logo, só nos resta imaginar que o impulso para a denúncia não nasceu do ânimo moralizador que Sua Excelência costuma apregoar, mas do desejo de vindita contra quem o afrontou.

De qualquer forma, tal constatação não elide a necessidade de explicações cabais por parte do Ministério Público e, se for o caso, não o exime da obrigação de corrigir o que estiver errado. É o que mais se deve esperar dessa importante instituição. Do mesmo modo, espera-se também que o governo estadual obedeça ao princípio da impessoalidade e promova o afastamento de seus nepotes.

Só assim será possível manter nossa crença de que vivemos todos em sintonia com a lei e a ordem que devem presidir as relações das instituições republicanas.