Municípios por conveniência

Se olhadas sob o ponto de vista da formação histórica do Paraná, três décadas podem ser consideradas um período muito curto. Séculos se passaram desde que nosso território começou a ser colonizado – primeiro, ainda no alvorecer do século 16, quando os primeiros brancos fundaram e se fixaram em vilas para faiscar o escasso ouro dos rios do litoral; depois, o tropeirismo, o extrativismo da erva-mate e da madeira e, por fim, o cultivo de lavouras de subsistência e de café completaram a saga do povoamento do estado.

Foi ao longo dessa história, marcada pelo sangue de muitos desbravadores vindos das mais diversas regiões do país e do mundo, que o Paraná forjou sua riqueza econômica, suas tradições, sua cultura. E foi graças também a essa história de trabalho que cidades surgiram, cresceram, se desenvolveram, se tornaram metrópoles. A Emancipação, em 1853, exigiu a organização administrativa, a divisão do território em comarcas e municípios, com territórios definidos, meios de autossustentação garantidos, com suas respectivas administrações locais.

Não se pode afirmar que, um dia, o Paraná tenha tido a divisão político-administrativa ideal de seu território. Não se pode afirmar que os 270 municípios que possuía nos anos 1960 correspondiam às necessidades da população; nem que as mais de três centenas dos anos seguintes fossem o número justo.

Mas o fato é que houve um momento histórico em que as circunstâncias aconselharam que não mais se criassem municípios. Ainda assim, eles continuaram nascendo sob impulsos e conveniências eleitorais e cartoriais de alguns políticos, que, tendo o poder de fazer leis, não levaram em conta as limitações de caráter econômico, social ou técnico que caminhavam em sentido contrário.

Esse momento histórico ocorreu em 1975, quando a "geada negra" que dizimou os cafezais do estado esvaziou cidades inteiras, deslocou suas populações para os grandes centros, empurrou contingentes imensos para outras regiões do país e, sobretudo, empobreceu o interior paranaense. O estado, que então se aproximava dos 10 milhões de habitantes, viu no censo seguinte que a população estava reduzida para pouco mais de 7 milhões.

O café, altamente dependente de mão de obra, foi substituído pela soja, pelas pastagens e por outras culturas extensivas, mecanizadas e menos exigente do braço humano. O resultado é que a expansão demográfica do interior caiu de ritmo – o que, somado à redução das taxas de natalidade e ao processo de industrialização e urbanização – transferiu renda dos pequenos municípios para os centros urbanos maiores.

A transformação da realidade que se operou a partir da geada e que prosseguiu velozmente com a expansão do agronegócio e da industrialização era já bem previsível desde a confirmação dos primeiros sinais. Entretanto, mais e mais municípios continuaram sendo criados. Hoje eles são 399 – grande parte dos quais sem condições de sobrevivência autônoma, sem infraestrutura mínima em todos os setores (educação, saúde, segurança, transportes...), totalmente dependentes de transferências orçamentárias e de favores da União e do governo estadual. São, em boa parte, o resultado da irresponsabilidade de alguns políticos ou, numa concessão, da falta de visão dos governantes que os criaram.

No último dia 13, este jornal retratou tal situação com fidelidade.