Não é o bastante

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O crime não compensa. Esse poderia ter sido o recado amplo, geral e irrestrito resultante da visita do mi­­nistro da Justiça, Tarso Genro, à Suíça. Na última sexta-feira, ele formalizou com autoridades da­­quele país a devolução para os cofres públicos brasileiros de US$ 28 milhões depositados em bancos suíços por agentes da receita estadual do Rio de Janeiro e da Receita Federal que, nos anos de 1999 e 2000, transferiam para contas pessoais as propinas que arrecadavam de empresas fluminenses enroladas com o fisco. O esquema ficou conhecido como "propinoduto" e envolvia também auxiliares diretos do casal Garotinho, que governou o estado em duas gestões sucessivas.

Elogie-se, em primeiro lugar, o governo da Suíça e seus bancos. Foram eles que tomaram as medidas mais cruciais para que o propinoduto fosse desvendado e o dinheiro recuperado. Inicialmente, porque os bancos constataram que a movimentação financeiras nas contas era incompatível com os ganhos salariais dos correntistas; em segundo lugar porque foi o governo que, verificando tratarem-se as importâncias frutos de corrupção e lavagem de dinheiro, não apenas comunicou as autoridades brasileiras como se dispôs a repatriá-las.

Elogie-se também a conduta da polícia e da Justiça brasileiras que, à época dos acontecimentos, realizaram as investigações, levaram os envolvidos a julgamento e os condenaram a penas de prisão e multas.

Portanto, de fato, estamos diante de um "case" de sucesso nessa área, que precisa realmente ser comemorado. Mas não com o entusiasmo demonstrado pelo ministro Tarso Genro, que cometeu o exagero de afirmar que o episódio "rompe com a questão da impunidade". Textualmente, é dele a seguinte frase: "O valor simbólico (da decisão) é maior que o econômico porque estabelece uma nova cultura que rompe com a questão da impunidade. É um recado aos corruptos e bandidos, de que esses recursos ilegais serão identificados."

Menos, senhor ministro! US$ 28 milhões não podem ser considerados como "um valor simbólico", embora se deva considerar pequeno diante dos bilhões despejados nas valas da corrupção endêmica de que sofre historicamente o país. É muito dinheiro e faz muita falta ao atendimento das mais comezinhas necessidades do povo. Mais grave, porém, do que a "micro" (para usar o mesmo prefixo com que o ministro classificou o recente apagão elétrico) corrupção, é a afirmação grandiloquente de que se tenha estabelecido uma "nova cultura" que tenha rompido "com a questão da impunidade".

Ora, sabe-se ser principalmente da pasta dirigida por Tarso Genro, a da Justiça, grande parte da responsabilidade do combate à corrupção. É dele, afinal, a chefia da Polícia Federal – organismo que, sem dúvida, tem mostrado eficiência em muitos casos (inclusive neste do "propinoduto"). Entretanto, não há sinais de que a corrupção tenha deixado de prosperar e nem que a impunidade, a partir de agora, deixe de ser prática corrente. A menos que, imbuído dos bons propósitos e do exemplo que recolheu na Suíça, o ministro faça mesmo do episódio o marco de uma nova era no Brasil. Uma era em que os crimes desse gênero não sejam medidos pelas cifras, mas também pelo efeito corrosivo que têm sobre vida pública – uma esfera em que não temos visto a necessária distinção entre o que é público e o que é privado. Uma era em que o vale-tudo não prevaleça e em que só os caminhos legítimos sejam empregados na disputa pelo poder. Não é o que temos por ora.

Quando a nova era chegar, crimes muito maiores e menos "simbólicos" do que o do "propinoduto" e crimes que de tão corriqueiros quase já não chocam a nação serão tratados de outra forma: com o mesmo rigor e com resultados tão positivos quanto o que nos foi possibilitado por um país estrangeiro, civilizado e respeitador dos cidadãos – incluindo os de tão longe.