Não tem preço

Pesquisa realizada pela organização não-governamental Transparência Brasil e divulgada esta semana desvenda mais uma faceta até agora oculta aos olhos da opinião pública – a de que o Congresso brasileiro é o mais caro do mundo. Nossos 513 deputados e 81 senadores custam ao bolso dos brasileiros R$ 11.545,04 por minuto. O orçamento das duas Casas legislativas para 2007 chega a R$ 6 bilhões, valor menor do que o consignado ao Congresso dos Estados Unidos, todavia maior do que os da Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Espanha, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Itália, México e Portugal.

Segundo o levantamento, o Brasil gasta com seus 594 parlamentares federais quatro vezes mais do que a média européia e canadense. Se seguisse os padrões dos congressos europeus, o orçamento do nosso Congresso poderia manter o mandato de 2.556 deputados e senadores. Quando se faz a comparação do custo de cada parlamentar em relação à população dos respectivos países, o parlamento brasileiro é o terceiro mais dispendioso do globo; perde apenas para o italiano e o francês. E se forem levados em conta o valor do salário mínimo e o PIB das nações cotejadas pela pesquisa já não resta mais nenhuma dúvida: temos, sim, proporcionalmente, o mais caro Congresso do planeta.

Apesar de apresentarem resultados no mínimo chocantes diante da difícil realidade econômica e social do Brasil, os critérios de mensuração tabulados pela Transparência Brasil não são suficientes para clarear completamente a questão. Pode-se aduzir a eles outros critérios que, embora de caráter subjetivo, podem nos levar a percepções ainda mais realistas – para o bem ou para o mal.

Partamos, por exemplo, do pressuposto de que todo preço expressa uma condição relativa. Nada é, em si mesmo, caro ou barato. Um mesmo bem pode ser caro se estiver acima do poder aquisitivo ou não proporcionar o grau de satisfação que o consumidor almeja, mas será barato se o seu padrão de qualidade, utilidade e necessidade compensar o alto preço que dele se cobra. Água no deserto obviamente custa pouco em relação à necessidade premente de quem está com sede. Ao contrário, a abundância do líquido pode tornar seu preço desprezível.

Elaborada sob este prisma, a análise obrigatoriamente nos levará a avaliar o Congresso brasileiro não pela relação do quanto consome do Orçamento ou do que representa no PIB, mas pelo benefício que proporciona à sociedade. Nesse caso, diante da baixa produtividade do nosso Parlamento, que tem se mostrado incapaz, por exemplo, de debater com objetividade e proficiência questões tão cruciais como a das reformas estruturais, é de fato muito alto o preço que cobra para existir. Mais caro ainda quando se constata tratar-se de um conjunto de políticos ávidos em tirar vantagens pessoais dos mandatos que ocupam, enredando-se em todas as modalidades possíveis de corrupção e de desvios éticos imperdoáveis.

Por outro lado, se visto sob o ângulo de que se trata de uma instituição que, a despeito de todas as suas mazelas, tem sido instrumento de preservação e garantia das liberdades democráticas, principalmente quando em contraposição se recorda dos tempos dramáticos em que esteve fechado ou amordaçado por regimes ditatoriais, o Congresso brasileiros nos custa pouco. Sua existência não tem preço.