A situação causada pela greve de policiais militares na Bahia gera em todo o país uma tensão pela perspectiva que tal movimento abre. Em oito estados, incluindo o Paraná, policiais ameaçam decretar paralisação. Tal mobilização causa preocupação não somente pela possibilidade de novos confrontos e ondas de violência como também pela afronta provocada à Constituição e ao Estado de Direito.
Não se questiona que policiais, de todo o Brasil, tenham o direito de reivindicar melhor remuneração. Porém, paralisações de efetivo não podem ser vistas como ações naturais de uma sociedade democrática, pois são profissionais armados e que exercem a função essencial de garantir a segurança da população. O uso da força é monopólio do Estado e cabe aos policiais essa função.
No caso da Bahia, o governo ficou de mãos atadas nesse papel; o estado vivencia um aumento grande na violência desde o início da greve, aulas foram suspensas, assim como shows em pleno período pré-carnaval, que tem na Bahia um dos seus principais palcos. Além disso, a administração pública estadual teve de recorrer à ajuda do governo federal, com o envio de equipe das Forças Armadas, a quem não cabe a função de policiamento. Se no Rio de Janeiro estado onde os policiais ameaçam greve imediata e em outros locais esses profissionais cumprirem a ameaça, o Exército não conseguirá dar conta da segurança pública.
Não bastasse o prejuízo que esses confrontos causam à sociedade, a radicalização e discursos inflamados interessam a grupos políticos, ocupados em desgastar governantes, em uma perspectiva de ganho eleitoral. Foi o que ocorreu no mês passado, quando o PT atacou o PSDB no caso da desocupação do terreno de Pinheirinho, em São José dos Campos, e ocorre agora, com a oposição ao governo federal culpando o governo baiano por essa abusiva greve. Discursos esses nada produtivos para o debate do papel da polícia, algo que deve sim ser discutido com a devida seriedade e calma que o tema reserva.
Enquanto a população vive o medo da falta de policiamento, o que é pretendido pelas associações de policiais de todo o país é uma pressão radical pela aprovação da PEC 300, Proposta de Emenda à Constituição que iguala os salários dos policiais militares de todo o país ao valor pago aos militares do Distrito Federal (R$ 3,5 mil). Em tramitação no Congresso Nacional desde 2008, a proposta é uma das principais reivindicações dos policiais militares, que após o caos instaurado em Bahia agora pretendem sua aprovação imediata. Não é essa a forma sensata de tentar uma melhoria salarial. Primeiro porque unificar em todo o Brasil os salários do efetivo é quebrar a situação dos governos, que não conseguem arcar com esse aumento. Segundo porque não é uma forma legítima de conseguir tal aprovação.
Diante desse cenário crítico de desrespeito às leis, o que se espera é que os ânimos se acalmem, que as associações de policiais compreendam a responsabilidade que esses profissionais têm perante a sociedade e os motivos que levam à proibição do direito de greve. Que em cada estado sejam discutidas as condições reais para aumento dos salários, sem o uso de violência e medidas radicais. E que acima de tudo a lei não seja desrespeitada justamente por profissionais que têm como função resguardá-la.
