O presidente interino Michel Temer anunciou nesta terça-feira (24) medidas econômicas que não são suficientes para acabar com a crise, mas que sinalizam mudanças significativas na forma como o Planalto conduz a economia. O plano do governo deixou de lado propostas que poderiam apresentar resistência, como as mudanças no regime da Previdência Social ou o aumento de tributação, e se concentrou em temas já consensuais, como o teto para gasto orçamentário, o que inclui os recursos destinados à saúde e educação.
Do ponto de vista estrutural, a fixação de um teto para despesas, com crescimento condicionado ao aumento da inflação, e a flexibilização de regras para despesas obrigatórias são medidas que atendem às expectativas do mercado. Não dá mais para permitir que o crescimento do gasto público continue na escalada que vinha evoluindo – de 2006 a 2015, aumentou em 93% acima do índice inflacionário, atingindo R$ 1,16 trilhão.
O plano deixou de lado propostas que poderiam apresentar resistência e se concentrou em temas já consensuais
Do ponto de vista macroeconômico, duas medidas que Temer anunciou podem ter impacto imediato para reduzir o endividamento público. O recebimento antecipado de empréstimos feitos ao BNDES, da ordem de R$ 100 bilhões nos próximos três anos, e o remanejamento dos R$ 2 bilhões existente no fundo soberano do pré-sal para cobrir dívidas públicas devem diminuir a necessidade de financiamento do setor público. A medida pode permitir uma queda na taxa de juros básica, se acompanhada da estabilização do gasto, o que, apesar de prometido pelo governo, ainda não ficou evidente como irá ser implementado.
Uma boa sinalização desta terça-feira é que o novo governo tem a disposição para desfazer erros do passado recente, como o inchaço do BNDES. O Tesouro aportou R$ 500 bilhões no banco público nos últimos anos sem que isso garantisse a sustentação do investimento ou o crescimento econômico. Os efeitos colaterais foram uma maior distorção do setor de crédito, cada vez mais dependente dos bancos públicos, e a alta na taxa básica de juros provocada pelo maior endividamento do Tesouro. Agora, o governo terá de comunicar melhor como será o financiamento do BNDES e seu novo papel.
A grande lacuna no pacote anunciado é o que será feito para a conquista do equilíbrio orçamentário nos próximos dois anos. A arrecadação terá seu segundo ano de queda em termos reais, o que significa que apenas a fixação do teto com a correção dos gastos pela inflação não será suficiente para reduzir o déficit primário no curto prazo. Isso quer dizer que a equipe econômica ainda terá de fazer ajustes dentro de sua estrutura de gastos e receitas para, pelo menos, zerar o déficit dentro de dois ou três anos. Contar com o crescimento econômico para isso seria imprudente, já que a economia só reagirá após a reconquista da confiança, o que passa por um ajuste fiscal crível.
Michel Temer e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, certamente terão de comunicar como farão o reequilíbrio em futuro próximo. Por enquanto, pode se considerar que os primeiros passos vão na direção certa. A sociedade aguarda que novas propostas sejam apresentadas logo, para se ter uma noção tão exata quanto completa, de qual é o plano do novo governo para a recuperação da economia.