As instituições e a riqueza das nações

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O Prêmio Nobel de Economia 2024 foi concedido aos economistas Daron Acemoglu, Simon Johnson e James A. Robinson, escolhidos principalmente por seus trabalhos sobre a importância decisiva exercida pelas instituições e a tecnologia na determinação do progresso das nações. De saída, eles confirmaram teses e teorias anteriores comprovando que os países desenvolvidos somente conseguiram prosperar, elevar a renda por habitante, reduzir a pobreza e atingir o desenvolvimento pela qualidade de suas instituições e pela evolução tecnológica.

Se estudos anteriores já haviam constatado o papel decisivo das instituições na prosperidade das nações, os três ganhadores do Prêmio Nobel escolhidos neste ano realizaram pesquisas mostrando novos caminhos e fórmulas diferentes que explicam as causas das disparidades de riqueza entre as nações. A principal tese defendida pelos premiados é a de que a estrutura institucional dos países, especialmente aquela formada durante a colonização, tem impacto profundo na desigualdade global e no desenvolvimento econômico das nações. Em seguida, eles explicam como o processo se deu e o que o mundo pode aprender – especialmente as nações que, apesar de ricas em recursos naturais, continuam atrasadas e na pobreza, como é o caso do Brasil.

No primeiro trabalho feito por Acemoglu e Robinson, que deu origem ao livro Por Que as Nações Fracassam – as origens do poder, da prosperidade e da pobreza, os autores criaram algumas expressões que se tornaram famosas nos meios acadêmicos e entre os analistas do desenvolvimento. Essas expressões ficaram conhecidas e aceitas porque conseguiram identificar causas importantes do progresso das nações. A primeira expressão designa as “instituições extrativistas”, aquelas que funcionam de forma distorcida, favorecem uma pequena elite da população, levam à concentração da renda e, com o correr do tempo, constroem uma estrutura social com fortes desigualdades e vasta classe de pobres.

Em países com “instituições extrativistas”, a pobreza e o subdesenvolvimento se perpetuam porque as elites estatais associadas às elites privadas impedem mudanças substanciais

Os países com instituições extrativistas padecem de um problema para o qual a humanidade ainda não conseguiu encontrar solução: na estrutura social geral, a estrutura particular do setor público se torna agente concentrador de renda nas mãos da burocracia estatal e da classe política, de forma que o governo passa a ser ele próprio uma elite econômica sólida que, pelo poder de controlar as leis e as políticas públicas, é praticamente imutável. Assim, a pobreza e o subdesenvolvimento se perpetuam justamente porque as elites estatais associadas às elites privadas impedem mudanças substanciais.

A segunda expressão é o exato oposto da primeira: “instituições inclusivas”, que existem nas nações que conseguiram taxas expressivas de crescimento econômico, progresso educacional e expansão tecnológica, e nas quais os frutos dos avanços foram distribuídos entre todas as classes sociais, de modo que ao lado do crescimento econômico foram conquistados bons indicadores sociais. É uma situação na qual o desenvolvimento é feito para todos, com redução das desigualdades e menores taxas de pobreza. Para os agraciados com o Prêmio Nobel de Economia, uma nação com instituições inclusivas acaba criando um círculo virtuoso ao beneficiar a quase totalidade da população, e esse é um dado importante da cidadania, pois os frutos do progresso não ficam concentrados apenas nas elites, mantendo amplas faixas da população alijadas dos benefícios do crescimento.

Pelas ideias e explicações sobre o funcionamento das nações, o aspecto histórico de um país é importante para a compreensão sobre a construção das estruturas ao longo dos anos desde o início da colonização, como é caso dos países latino-americanos explorados por modelos de colonização extrativista, em que as riquezas das colônias eram extraídas e levadas para a metrópole imperial. À medida que o modelo extrativista inicial se instala, explora as riquezas naturais e as transfere para as metrópoles, as instituições extrativistas se erguem internamente de modo a se tornarem permanentes e impedindo os países de alcançarem o progresso econômico e o desenvolvimento social mesmo após se desvincularem de suas metrópoles colonizadoras.

As conclusões dos premiados com o Nobel de Economia deste ano, embora tragam reflexões novas, não são as únicas a darem explicações sobre a importância decisiva das instituições na construção das bases para o progresso material e boa distribuição social dos benefícios do desenvolvimento. Por exemplo, Douglass North (1920-2015), ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 1993, ficou famoso por seus estudos quanto à qualidade das instituições como fator essencial na determinação do crescimento econômico e das melhorias sociais. North dava destaque para o ambiente institucional no estímulo ao espírito de iniciativa e indução ao empreendedorismo, com destaque para o corpo de leis, a estabilidade das regras, o direito de propriedade e o bom funcionamento das instituições nacionais, como o parlamento, o Poder Judiciário e a moeda nacional.

Outro aspecto que ajuda a definir se uma nação terá ou não crescimento econômico e melhoria social foi estudado pelo sociólogo e cientista político Alain Peyrefitte (1925-1999): trata-se da confiança nas instituições. Peyrefitte publicou suas teses no livro A Sociedade de Confiança, publicado no Brasil em 1995, cujas conclusões contribuem para a compreensão dos fenômenos sociais, políticos e econômicos que promovem o progresso ou o atraso de um país. A tese central do autor é a de que a confiança é um elemento-chave para o desenvolvimento econômico e social de qualquer nação, bem como é fundamental para a construção de instituições de qualidade.

Uma nação com “instituições inclusivas” acaba criando um círculo virtuoso ao beneficiar a quase totalidade da população, pois os frutos do progresso não ficam concentrados apenas nas elites

Alain Peyrefitte observa que foi seu conhecimento dos países atrasados que o convenceu de que o capital e o trabalho – considerados pelos teóricos do liberalismo e os do socialismo como os fatores do desenvolvimento econômico – eram na realidade fatores secundários, e que o fator principal de desenvolvimento é o que ele chamou de “terceiro fator imaterial”, o fator cultural da confiança. Por sua vez, a confiança será maior ou menor conforme a maior ou menor qualidade das instituições, de modo que aqui se entrelaçam os trabalhos dos autores que trataram do problema do desenvolvimento das nações.

Vale mencionar também que os ganhadores do Prêmio Nobel de Economia deste ano, Acemoglu, Johnson e Robinson, destacaram o papel das tecnologias na conquista de crescimento econômico e do desenvolvimento social. Em meio a toda essa discussão, merece destaque a citação feita pelo jornal New York Times, em uma matéria de 2016, sobre o principal obstáculo ao desenvolvimento brasileiro. Disse o jornal: “O Brasil quer ser país de primeiro mundo, mas insiste em manter instituições de terceiro mundo”. Eis aí algo que sociedade e governo devem atacar se realmente quiserem enfrentar o atraso do Brasil.