O novo papel do FMI e do Banco Mundial

A reforma do sistema monetário internacional ocorrida em 1944, na Conferência de Bretton Woods, nos Estados Unidos, aprovou três medidas de alto impacto sobre a economia mundial. Uma foi a substituição do padrão ouro pelo padrão dólar no comércio internacional, colocando a moeda norte-americana no centro do que viria a ser a nova economia mundial após o fim da guerra. A segunda foi a criação do Fundo Monetário Internacional (FMI), organismo de alcance global, que usaria os aportes de capital pelas nações filiadas para financiar déficits do balanço de pagamentos dos países-membros em suas relações comerciais e financeiras com o resto do mundo. A terceira medida foi a criação do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), cuja holding é denominada Banco Mundial, com a função de fazer empréstimos de longo prazo para investimentos em infraestrutura aos países filiados.

No caso do FMI, criado com o objetivo de fazer empréstimos aos países que apresentassem déficit nas contas com o resto do mundo, o órgão surgiu como agente de socorro aos países que ficassem sem receitas de exportações para pagar importações vitais ao funcionamento de sua economia; a ideia era evitar colapsos de abastecimento e crises de graves proporções. Porém, o órgão adquiriu o direito de impor condições a cada empréstimo concedido a um país. A primeira condição é o direito de conseguir do país tomador do empréstimo a assinatura de compromisso obrigando-se a seguir determinado figurino de política econômica, em geral com programas de austeridade no gasto público, combate ao déficit fiscal e combate à inflação. A segunda condição é o direito de auditar as contas do país devedor, exigir o cumprimento das cláusulas pactuadas e, em caso de descumprimento, impor sanções.

A principal dificuldade na mudança do papel do FMI ainda é a cultura de que o órgão exige sacrifícios financeiros sem se importar com as condições de pobreza e atraso.

Convém esclarecer que o balanço de pagamentos é uma peça de contabilidade econômica que registra as relações financeiras do país com o resto do mundo em três grandes grupos de contas. O primeiro grupo contabiliza as receitas obtidas com exportações e as despesas com importações de bens de consumo e bens de capital. O segundo grupo contabiliza as receitas e despesas do país frente ao resto do mundo caracterizadas como “serviços”, e inclui receitas e despesas com viagens, juros, aluguéis, fretes e transferências pessoais. O terceiro grupo contabiliza a entrada de dinheiro estrangeiro no país por empréstimos ou para investimentos diretos em negócios no território nacional e, também, a saída de dinheiro pelo pagamento de parcelas vencidas de empréstimos obtidos no exterior.

O balanço de pagamentos é composto pela balança comercial, balanço de serviços e balanço de capitais. Um país que se vê com déficits no balanço de pagamentos pode recorrer ao FMI para cobrir seu déficit externo, que é sempre na moeda internacional, e manter a regularidade de suas relações comerciais e financeiras com o resto do mundo. O FMI sempre esteve no centro de controvérsias e críticas em razão das exigências feitas pelo órgão aos países tomadores de empréstimos, geralmente medidas de austeridade e sacrifícios. No Brasil, nos anos 1980, partidos e políticos de esquerda viviam culpando o FMI pela imposição de medidas que julgavam ser recessivas e causadoras de desemprego. A demonização do FMI e a tentativa de colar no órgão a pecha de recessivo e cruel com os países pobres foram ondas que se espalharam por quase todos os países da América Latina nos anos 1970 e 1980 e, embora com menos ênfase, ainda existe neste continente. Convém lembrar que o FMI dizia que nenhuma crise se resolve sem algum sacrifício no curto prazo.

A importância do FMI foi reduzida na segunda metade dos anos 1990 e na primeira década deste século, mas, com a eclosão da crise financeira mundial nos anos 2008-2010, vários países foram até o Fundo pedir socorro. Em face desse movimento, os recursos disponíveis no FMI para financiar todas as demandas de socorro não passavam de US$ 200 bilhões, levando os países associados a colocar mais dinheiro no órgão e elevar a US$ 500 bilhões o capital disponível para empréstimos. Já no início dos anos 2010, o FMI modificou as exigências, chamadas de “condicionalidades”, amenizou suas interferências e passou a ser menos austero na imposição de regras para os países tomadores de empréstimos.

Neste início de terceira década do século 21 e, principalmente, em razão do grave cenário econômico deixado pela pandemia e os dois anos de isolamento social, retornaram as discussões a respeito do papel do Banco Mundial e do FMI. No caso do financiamento para projetos de infraestrutura a serem financiados pelo Banco Mundial, as duas condições mais debatidas são o prazo e a taxa de juros sobre os empréstimos. No passado, os países pobres já haviam feito solicitação para o banco conceder empréstimos com prazos superiores a 30 anos e reduzir alguns pontos-base (que nada mais é que aplicar algum porcentual de diminuição da taxa de juros). Essa demanda retorna sempre que surge crise econômica nos países filiados ao banco.

Quanto ao FMI, há sempre propostas colocadas sobre a mesa de discussão, mas a principal delas é que o órgão não seja acionado apenas quando já tenha ocorrido a insolvência do país, geralmente resultado do acúmulo de déficits de vários anos no balanço de pagamentos. Se a atuação do órgão passasse a ter caráter preventivo e fosse feita no início do processo de deterioração das contas externas do país, seria possível evitar o agravamento da situação. A principal dificuldade na mudança do papel do FMI ainda é a cultura de que o órgão exige sacrifícios financeiros sem se importar com as condições de pobreza e atraso. Verdade ou não, essa pecha existe em maior ou menor grau entre governos, políticos e sociedade em geral.

O Brasil está em situação confortável quanto a suas contas externas, portanto sem maiores problemas que levem o país a recorrer ao FMI. Já a discussão sobre o acesso a recursos do Banco Mundial para que o país acelere seus investimentos em infraestrutura é do imediato interesse brasileiro.