O novo velho protecionismo

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Em sua incansável busca por retomar políticas atrasadas e que no passado se mostraram desastrosas para a economia brasileira, o governo petista acaba de anunciar, com toda pompa e circunstância, a chamada “Nova Indústria Brasil" (NIB), que de nova não tem nada, ao contrário. A proposta apenas resgata o papel do Estado como indutor do desenvolvimento industrial – algo já experimentado nas gestões petistas anteriores e que nunca se mostrou eficaz.

Supostamente com o objetivo oficial de “estimular o desenvolvimento produtivo e tecnológico, ampliar a competitividade da indústria brasileira, nortear o investimento, promover melhores empregos e impulsionar a presença qualificada do país no mercado internacional”, a NIB é, basicamente, um grande pacote protecionista. Ao menos por enquanto, não há previsão de nenhuma ação concreta para resolver os graves entraves ao empreendedorismo nacional, o que seria indispensável numa política pública realmente séria e compromissada com o setor produtivo.

O lulopetismo opta pelo caminho mais fácil e pernicioso, adotando mais protecionismo, que só ajuda a manter o setor estagnado e dependente da boa vontade governamental.

O plano prevê a disponibilização recursos não reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras governamentais que priorizam empresas nacionais – mesmo quando apresentarem maior custo se comparado a empresas estrangeiras. Empresas brasileiras também terão linhas de crédito com condições mais favoráveis que as do mercado para que possam assumir obras do Novo PAC, outro programa ressuscitado de governos petistas anteriores, e que ficou conhecido pela quantidade de obras atrasadas ou inacabadas e irregularidades nos projetos.

Ora, tais medidas passam longe de oferecer um real e duradouro incentivo à indústria nacional. Se protecionismo fosse a solução, o Brasil já teria de ser referência em relação à qualidade de seus automóveis, uma vez que o setor automotivo há décadas é um dos campeões quando se trata de benesses governamentais, ou de informática, alvo de medidas protecionistas desde a década de 1990.

Os reais problemas do setor produtivo se referem a questões bem conhecidas como a precariedade na infraestrutura de transportes, armazenagem, energia, portos e aeroportos, falta de liberdade econômica, a elevada carga tributária, o ambiente jurídico lento e instável, a legislação trabalhista complicada, a burocracia sufocante, a baixa produtividade, o precário incentivo à inovação, e a instabilidade macroeconômica, quase sempre causada pela adoção de políticas econômicas equivocadas. Para resolver esses gargalos é que o Estado deveria trabalhar.

Mas o lulopetismo opta pelo caminho mais fácil, conveniente e pernicioso, adotando mais subsídios e protecionismo, que só ajudam a manter o setor estagnado e dependente da boa vontade governamental, além de estimular a ineficiência, a baixa produtividade e os preços mais altos. Seria ingenuidade acreditar que uma empresa vá investir em inovação, buscando produzir mais, melhor e com menor preço, quando sabe que sua fatia no mercado já está garantida e que, mesmo vendendo mais caro que uma empresa estrangeira, o governo sempre estará disposto a comprar sua produção. A Nova Indústria Brasil nada tem de nova; é mais do mesmo atraso que vem sendo a tônica do governo Lula 3.