Novos partidos na disputa

O PT quer evitar a qualquer custo um eventual segundo turno em 2014 e por isso se esforça para inibir as novas agremiações, tornando-as inaptas a acessar recursos do fundo partidário e de ganhar tempo na propaganda eleitoral gratuita

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo menos 27 novos partidos estão em formação no Brasil. Enfrentam duríssima batalha para conseguir registro definitivo para lhes dar condição de participação nas disputas eleitorais. Uma das exigências é obter uma lista de adesões de pelo menos 0,5% do total de eleitores que participaram do último pleito para a Câmara Federal em pelo menos nove estados, além de assinaturas de no mínimo 0,1% dos votantes nos demais estados.

Apesar de tais dificuldades, afora esses 27 que tentam chegar lá, já há no país 39 partidos aptos a participar de eleições – um evidente exagero levando-se em conta que, em grande parte, não chegam a representar correntes expressivas de pensamento. Pelo contrário, formam grupelhos muitas vezes interessados em servir como lucrativos balcões de negócios envolvendo os tempos da programação eleitoral gratuita em rádio e televisão que cedem às grandes e ricas legendas.

Entre os que buscam constituir-se há, porém, dois que, pelo menos em tese, seriam representativos de segmentos importantes da sociedade brasileira. Um deles é a Rede Sustentabilidade, pela qual luta a ex-ministra e ambientalista Marina Silva, preferida por 20% dos brasileiros que votaram na última eleição para a Presidência da República. Embora alicerçada na frágil figura pessoal de sua líder, a agremiação que pretende fundar parte de um ideário que, sem dúvida, atrai a simpatia de vasta camada da população.

Outra das legendas em formação resulta da fusão do PPS com o PMN que, juntos, formariam uma bancada suficientemente expressiva no sentido de somar os tempos a que têm direito na propaganda gratuita e destiná-los a um candidato que venha a concorrer contra a pretensão de Dilma Rousseff de se reeleger presidente. No caso, supõe-se, o apoio seria dado ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que a cada dia reforça sua intenção de disputar a Presidência.

Surgiriam, assim, além do previsível Aécio Neves (PSDB), mais dois contendores – Campos e Marina – para se confrontar com Dilma Rousseff e, quem sabe, levar a disputa a um até agora impensável segundo turno. Trata-se de um risco que o PT, ao que tudo indica, prefere evitar – daí o esforço que ainda desenvolve para criar inibições para as novas agremiações, como a de torná-las inaptas a acessar recursos do fundo partidário e de ganhar tempo nos horários eleitorais –limitações previstas em um projeto apresentado na Câmara Federal. Caso aprovado, o projeto, entre outras coisas, garantiria a Dilma um incremento de 26% no tempo da propaganda eleitoral gratuita, fazendo com que a petista abocanhasse 61% do tempo total de propaganda diária na tevê e no rádio.

Por enquanto, a tramitação do projeto foi suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, mas uma decisão final ainda depende de novos pronunciamentos tanto do Supremo quanto da própria Câmara Federal. Que prevaleça o senso jurídico – ainda que este acabe por reconhecer como legítimas as restrições que se quer impor – mas nunca o casuísmo petista de eliminar adversários no "tapetão".