O adiamento do Enem

O Ministério da Educação e o Inep, órgão do MEC que organiza o Exame Nacional do Ensino Médio, anunciaram nesta quarta-feira o adiamento do Enem 2020, que estava programado para ocorrer em 1.º e 8 de novembro na versão impressa, tradicional, e em 22 e 29 de novembro na versão digital. As novas datas ainda não foram confirmadas, pois o MEC pretende realizar consultas públicas com os inscritos para ouvir sugestões sobre o calendário, mas a nota em que o ministério anunciou o adiamento afirma que “as datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais” – ou seja, na pior das hipóteses o exame ocorreria em janeiro.

A data do Enem tinha virado motivo de uma queda de braço entre o governo e o Congresso, onde já havia um projeto de lei com a intenção de mudar o calendário do exame, aprovado no Senado e que seria analisado pela Câmara dos Deputados. Além disso, entidades como a União Nacional dos Estudantes e a Defensoria Pública da União haviam buscado a Justiça com o mesmo objetivo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu mandado de segurança da UNE e da União Nacional dos Estudantes Secundaristas, mas por questões puramente formais, sem analisar o tema em si; em outra ação, a DPU venceu na primeira instância, mas perdeu na segunda, quando um desembargador do TRF-3 alegou as dificuldades logísticas que ocorreriam com a mudança nas datas.

Se o horizonte com que o MEC trabalha é de um atraso que não supere os dois meses, a mudança de data do exame parece, no momento, a atitude mais razoável

Por que, então, o ministro Abraham Weintraub, que vinha resistindo aos pedidos de adiamento, mudou de ideia subitamente? Ainda que, como afirmou à Gazeta do Povo uma fonte de dentro do MEC, o anúncio tenha ocorrido principalmente para contornar o Congresso e poder manter o controle do processo nas mãos do Poder Executivo, e não tanto por uma mudança de convicção da parte do ministro, a decisão não deixa de mostrar prudência, especialmente se o adiamento se mantiver dentro das expectativas anunciadas pelo Inep em sua nota.

Segundo os números do próprio Inep, que continua recebendo inscrições para o Enem até esta sexta-feira, quase dois terços dos candidatos já concluíram o ensino médio e, por isso, não seriam prejudicados pela manutenção das datas originalmente previstas. Por esse ângulo, manter as provas em novembro (isso, evidentemente, contando que até lá a pandemia estará sob controle, permitindo a realização do exame) forneceria um horizonte temporal concreto que esses candidatos continuariam a ter em mente durante sua preparação. Além disso, todos os demais processos que dependem do Enem – como as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que preenche vagas em universidades federais; o ProUni, que concede bolsas em faculdades privadas; e o Financiamento Estudantil (Fies) – também poderiam manter seus calendários sem maiores transtornos.

No entanto, o contingente de mais de um terço dos candidatos que ainda estão cursando o ensino médio e que, no momento, estão em casa é significativo e não pode ser ignorado. Tanto as entidades que pleitearam o adiamento do exame na Justiça quando os defensores do projeto de lei que previa a mudança de data alegam que a quarentena prejudicará a preparação dos estudantes que têm menos condições de acompanhar aulas a distância, aprofundando a desigualdade entre os candidatos – que, dada a disparidade entre sistemas de ensino, já existia mesmo em condições normais, antes da pandemia.

Esta nova dificuldade que aflige os que ainda estão por terminar o ensino médio é evidente, mas talvez houvesse meios de contorná-la sem impor o adiamento do Enem (e do correspondente ingresso no ensino superior) a todos os demais candidatos. Um exemplo seria a realização de uma edição extraordinária da prova para os que, julgando ter sua preparação prejudicada durante a quarentena, assim o preferissem, com correspondentes rodadas adicionais do Sisu e do ProUni para o início de novas turmas universitárias com atraso de no máximo um semestre. Reconhecemos, no entanto, que isso geraria um desafio logístico duplicado e exigiria enorme coordenação com todas as instituições de ensino superior que selecionam seus alunos usando a nota do Enem.

Da reabertura dos negócios ao Enem e até mesmo à realização das eleições, as autoridades estão diante de decisões difíceis, especialmente no que diz respeito a eventos que já tinham calendários definidos e que não podem aguardar até o último instante para serem adiados. Se o horizonte com que o MEC trabalha é de um atraso que não supere os dois meses – tanto para o Enem quanto para tudo o que vem depois, como os processos seletivos e o início do ano letivo de 2021 nas faculdades –, a mudança de data do exame parece, no momento, a atitude mais razoável, pois não prejudicará demais quem já terminou o ensino médio e anseia por entrar logo no ensino superior, enquanto concede um tempo adicional valioso para quem tem seus estudos afetados pela quarentena.