O ajuste necessário

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Na primeira entrevista que concedeu no cargo de ministro da Fazenda, Henrique Meirelles apresentou de forma realista e pragmática o caminho que pretende trilhar para fazer novamente o país crescer. Meirelles declarou que a prioridade neste momento é equilibrar as contas do governo e evitar o crescimento da dívida pública. Enfatizou também o compromisso em atingir a meta de inflação, deixando claro que a função primordial da pasta será a de garantir estabilidade do cenário econômico.

O ministro terá de agir rápido. Na próxima semana o Congresso Nacional deve votar a revisão da meta fiscal. Com a arrecadação em queda, a meta de superávit primário de R$ 25 bilhões, fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, virou ficção e a proposta feita ainda no governo Dilma é de que fosse alterada para registrar déficit de até R$ 96,7 bilhões. Conseguir do Congresso a aprovação da nova meta é crucial para evitar a paralisia da máquina pública, caso haja novas necessidades de contingenciamento orçamentário neste ano. Isso significa que Meirelles precisará apresentar já na próxima semana um número realista sobre o verdadeiro estado das contas públicas.

Para ter sucesso, a condução do processo terá de ser muito diferente da que foi feito no governo Dilma

 

Durante a entrevista, o ministro centrou seu discurso em questões fiscais e monetárias, não mencionando a criação de programas de estímulos de crescimento ou geração de empregos. A ausência do tema não evidencia que medidas desta natureza estão, ao menos no âmbito da pasta, fora de cogitação. Mas que não constituem prioridade. Pelo contrário, o ministro pretende rever a qualidade do gasto público, mantendo programas sociais e de estímulo econômico que estejam funcionando e, ao mesmo tempo, removendo benefícios que não fazem mais sentido, o que requererá uma análise criteriosa.

Ainda em relação ao desafio de consertar as contas públicas, Meirelles acerta ao dizer que pretende criar um teto de gastos para o governo. Isso permitirá que o gasto público não suba à medida que cresce o PIB – uma proposta necessária e que conta com o consenso no mercado.

Talvez nestes primeiros meses o maior desafio do novo ministro será o de conseguir a aprovação da reforma previdenciária. O momento é crítico e não existe ajuste de longo prazo se não forem mexidas as regras da previdência. Sem rodeios, Meirelles se posiciona de forma realista ao falar que terá de encaminhar um projeto que altere a idade mínima para a aposentadoria e estabeleça regras de transição – algo que deve gerar insatisfação especialmente junto às centrais sindicais. Essa pode ser a negociação mais difícil que levará a cabo neste momento.

Para ter sucesso, a condução do processo terá de ser muito diferente da que foi feito no governo Dilma. O ex-ministro Nelson Barbosa demorou tempo demais para construir a proposta em consenso com as centrais sindicais e empresários e, depois, o projeto foi desfigurado no Congresso Nacional com a ajuda do próprio PT. O resultado, a aprovação de uma lei que no longo prazo traria mais problemas às contas públicas. Com razão, Dilma vetou a proposta, mas garantiu que iria enviar outra parecida neste ano.

O estilo de Meirelles pode facilitar a negociação da reforma da previdência junto ao Congresso. Com perfil mais político que o de Joaquim Levi, Meirelles reúne condições de sair vitorioso onde o antigo ministro de Dilma falhou. As circunstâncias também o favorecem – os parlamentares sabem da necessidade do ajuste. Sem elas, o país não sairá da crise.