Neste segundo semestre de 2021, o Brasil está vivendo um momento econômico e social eivado de contradições. De um lado, estão ocorrendo fatos extremamente positivos e auspiciosos para o progresso do país, enquanto de outro lado há eventos que, além já serem ruins em si, acabaram se agravando nos últimos meses e se tornaram potencial entrave aos investimentos e ao crescimento econômico. A ocorrência de eventos negativos é sempre prejudicial à expansão da economia, porém, atualmente os efeitos são piores em razão dos estragos feitos pela pandemia e suas consequências, que vêm desde março de 2020, quando começaram o fechamento de empresas e as medidas de distanciamento social.
Como o país viveu um ano e meio de lockdown e definhamento financeiro das unidades produtivas que pararam as atividades, o ano de 2020 foi de recessão, desemprego, perda de renda e aumento da pobreza. A vacinação começou a ocorrer de fato no fim do primeiro trimestre deste ano e, por isso, algum grau de otimismo se instalou; aos poucos, as atividades e as pessoas começaram a retomar seus trabalhos e o processo produtivo. O Brasil tinha pressa e necessitava acelerar o aumento da atividade em todos os setores da economia, não só para recuperar a perda da produção, renda e emprego ocorrida durante a fase aguda da pandemia, mas também para tentar avançar no objetivo principal de crescer acima da taxa de aumento populacional, a fim de elevar a renda por habitante como condição necessária para reduzir a pobreza e melhorar o padrão médio de bem-estar social.
O país demanda com urgência um ambiente institucional – político e jurídico – que ajude o retorno ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social
Os governos, os entes federativos e os poderes constituídos devem, além de suas funções materiais, portar-se de forma a criar ordem, estabilidade e clima favorável à expansão econômica. Quando as estruturas de poder e de governo apresentam falhas, distorções e conturbações, elas se tornam fator de inibição ao investimento; logo, um empecilho ao progresso. Em alguns setores, é isso que vem acontecendo no Brasil. É fartamente sabido que um ambiente institucional favorável aos investimentos e estimulante ao espírito de iniciativa dos empreendedores nacionais e estrangeiros é necessário para o bom desempenho das principais variáveis macroeconômicas, especialmente a taxa de investimento e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), com tudo que de positivo daí decorre em termos de produção, emprego, renda e redução da pobreza.
Qualquer empresário, nacional ou estrangeiro, quando consultado sobre que características são fundamentais para estimular sua decisão de investimento, dará como resposta: estabilidade política, funcionamento regular do Estado de Direito, leis claras e estáveis, estabilidade econômica (ausência de inflação) e um ambiente jurídico claramente definido em relação a investimentos privados. Há outras características que são levadas em consideração pelo investidor em empresa nova, como também pelo empresário já instalado e com plano de expansão. Porém, na ausência de qualquer dessas características citadas, o comportamento do empresário e dos investidores em geral é sempre o famoso “pisar no freio”, aguardar para ver os desdobramentos dos problemas políticos, econômicos e sociais.
Neste momento, com o ano de 2021 caminhando para o fim e o retorno gradual da atividade econômica conforme a vacinação avança, mais do que nunca o país precisa zelar pelos aspectos políticos e econômicos capazes de estimular empresários, investidores, trabalhadores e profissionais em geral a se dedicarem com afinco à tarefa de recuperar a economia, os empregos e a renda. Embora seja repetitivo externar essa necessidade, infelizmente pelo menos duas manchas graves vêm se espalhando pela vida nacional: a instabilidade política (refletida especialmente nos confrontos entre governo e Poder Judiciário) e a elevação da taxa de inflação (aproximando-se perigosamente dos 10% anuais, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA). Essas duas variáveis são em si mesmas negativas, mas elas têm consequências que vão além da magnitude atual pelo desconhecimento de como elas se desdobrarão nos próximos meses e no próximo ano.
Problemas econômicos e variáveis negativas podem ocorrer sem que os governantes tenham culpa direta e imediata, mas as conturbações na órbita da política e dos políticos são problemas criados pelas lideranças responsáveis pela condução dos assuntos de governo no âmbito dos três poderes da República. Assim, os setores produtivos, os empresários, os trabalhadores e as entidades da sociedade têm o direito – e até o dever – de exigir dos políticos e dirigentes públicos que ajam para reduzir os conflitos, as crises e a instabilidade política, até mesmo com algum sacrifício pessoal se necessário. Ou seja, o país demanda com urgência um ambiente institucional – político e jurídico – que ajude o retorno ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social, e não o contrário.
