Têm sido publicadas várias declarações criticando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por conceder financiamentos a empresários privados que participam da compra de empresas estatais em programas de privatização e, também, em outros casos, como os empréstimos feitos ao grupo JBS. Nesse caso, pode haver críticas não aos empréstimos em si, mas aos equívocos da política dos “campeões nacionais” da era petista, que distorceu o mercado e enterrou micro e pequenas empresas, maiores geradoras de emprego no país, e às ligações espúrias e favorecimentos para esse grupo em detrimento de outros clientes do banco que, por não terem ligações políticas com o governo, não recebem o mesmo tratamento. Entretanto, muitas das críticas ao BNDES dizem respeito somente ao fato de ser um banco estatal financiando empresários privados.
Nenhum órgão de governo está imune a questionamentos, tanto em seu aspecto conceitual como em sua forma de operação. O problema é que muitas das críticas trazem embutida a ideia de que um banco público não deve emprestar dinheiro a empresários privados, principalmente para que estes comprem empresas estatais, quando o correto é exatamente o inverso, ou seja, é exatamente isto que o BNDES deve fazer: emprestar dinheiro a empresas privadas para implantação, expansão, inovação e outros investimentos. No próprio site do órgão está escrito: “Fundado em 1952, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo e, hoje, o principal instrumento do Governo Federal para o financiamento de longo prazo e investimento em todos os segmentos da economia brasileira”. Desde que tenha critérios técnicos e transparentes e se afaste do compadrio e do gigantismo estatal, uma política de desenvolvimento é fundamental para a economia brasileira.
A expressão “dinheiro público” adquiriu conotação equivocada no Brasil
Na sequência, o site diz que o banco “apoia empreendedores de todos os portes, inclusive pessoas físicas, na realização de seus planos de modernização, de expansão e na concretização de novos negócios, tendo sempre em vista o potencial de geração de empregos, renda e de inclusão social para o País”. Portanto, onde está o erro na função do BNDES ao financiar empresários privados nacionais e estrangeiros que atuam no Brasil? A resposta deve começar com informação sobre e origem do dinheiro que o BNDES usa para fazer empréstimos. O problema é que os críticos da atuação do banco costumam argumentar que a instituição usa “dinheiro público” para emprestar a empresários privados.
A rigor, não existe dinheiro público. Essa expressão significa apenas que há um órgão público tomando dinheiro do setor privado (pessoas e empresas) em forma de impostos e/ou captações financeiras. Nesse caso, nada é mais lógico que esse dinheiro seja usado exatamente para financiar o setor privado na expansão de negócios, empreendimentos e investimentos diversos que atendam não a um modelo predatório, mas à excelência do capital humano e à ética corporativa – tudo que as campeãs nacionais não lograram fazer. O dinheiro do BNDES vem de fontes governamentais (impostos pagos pelo setor privado), como os fundos FAT e PIS-PASEP e o Tesouro Nacional, que representam 82,5% da estrutura de capital do banco (dados oficiais de 30 de junho de 2017), e de outras fontes como o Fundo da Marinha Mercante (FMM), o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), emissão de títulos no exterior (bonds) e debêntures e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
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Opinião da Gazeta: O BNDES volta ao rumo certo (editorial de 26 de dezembro de 2016)
O BNDES é apenas isto: um banco estatal que pega dinheiro privado e empresta ao setor privado. A expressão “dinheiro público” adquiriu conotação equivocada no Brasil, pois, mesmo o dinheiro que o Tesouro aloca no banco é retirado do setor privado em forma de impostos ou dívidas feitas pelo governo vendendo seus títulos a aplicadores privados. O BNDES somente faz sentido sendo ele como é. Se for proibido de emprestar ao setor privado, o BNDES simplesmente não deve continuar existindo. Um real debate sobre o banco deve alcançar o modelo de desenvolvimento necessário para o Brasil: não um capitalismo de compadrio e um Estado paquidérmico orbitado por meia dúzia de campeãs nacionais, mas uma economia dinâmica, diversificada, atenta às reais necessidades do povo e às demandas próprias de pequenos, médios e grandes empresários.