Em sua primeira participação internacional na qualidade de presidente do Brasil, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, Jair Bolsonaro lançou uma meta ambiciosa e muitíssimo bem-vinda: colocar o país entre os 50 primeiros colocados no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que mede a facilidade de se fazer negócios em 190 nações. Quando Bolsonaro fez seu pronunciamento, o Brasil ocupava a 109.ª posição. A nova edição do estudo tornou a meta mais difícil de atingir: o país caiu 15 posições, estando agora no 124.º lugar. Mas é preciso ler os dados com certa parcimônia, pois a queda em termos relativos esconde aspectos que precisam ser ressaltados.
Em primeiro lugar, o Brasil, em números absolutos, melhorou ligeiramente seu desempenho: passou de 58,6 pontos no Doing Business do ano passado para 59,1 pontos neste ano. Dos dez itens avaliados, há dois em que o Banco Mundial afirmou haver reformas facilitando os negócios (“abertura de empresas” e “registro de propriedades”), e nenhum no qual os responsáveis pelo estudo encontraram mudanças que dificultem a vida do empreendedor, apesar de uma ligeira queda na pontuação do item “obtenção de alvarás de construção”. A queda no ranking, portanto, se refere menos à natureza das reformas, e mais à sua intensidade: outros países estão agindo de forma mais incisiva e veloz que o Brasil.
Simplificar e facilitar a atividade empreendedora deveria ser uma prioridade básica
Além disso – e talvez seja este o ponto mais relevante –, o Doing Business também não contemplou algumas das medidas mais importantes adotadas neste ano no Brasil, pois os dados foram coletados em fevereiro e março de 2019. Não incluiu, portanto, o impacto da MP da Liberdade Econômica, assinada em abril, posteriormente convertida em lei e que facilita amplamente a vida do empreendedor nas atividades consideradas de baixo risco. Também não considera medidas como o cadastro positivo, que entrou em vigor em julho e facilita a obtenção de crédito. Um projeto de atualização da Lei de Falências, enviado ainda no governo de Michel Temer, também está no Congresso Nacional. “Se o ranking fosse feito hoje, nós já teríamos uma melhora significativa”, afirmou Carlos da Costa, secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.
Significativa, mas ainda não suficiente para atingir a meta estabelecida por Bolsonaro. Falta, por exemplo, a reforma tributária, já que a dificuldade de cumprir as obrigações com o fisco é a faceta mais constrangedora do país no Doing Business. O Brasil repetiu o último lugar quando se trata de gastar tempo calculando e pagando tributos: 1,5 mil horas por ano, quase 500 a mais que a Bolívia, penúltima colocada. Para colocar o Brasil entre os 50 melhores neste quesito, seria preciso simplificar a tributação a ponto de reduzir este tempo em mais de 90%, fazendo as empresas gastarem cerca de 140 horas anuais para o pagamento de impostos.
O ímpeto reformista, no entanto, pode atingir todos os itens medidos pelo ranking do Banco Mundial. O relatório produzido pela entidade explica em detalhes as melhores práticas adotadas nos países que mais facilitam os negócios, e o Brasil também pode se espelhar em outras nações de contexto socioeconômico semelhante ao nosso e que têm avançado no índice. Entre os Brics, por exemplo, a Rússia está na 28.ª posição; a China, na 31.ª; a Índia, na 63.ª; e a África do Sul, na 84.ª. Na América Latina, o Chile ocupa o 59.º lugar e o México vem logo na sequência, em 60.º.
A burocracia drena a disposição, o tempo e o dinheiro do empreendedor brasileiro. Quando o governo impõe dificuldades para abrir ou fechar uma empresa, para contratar, para construir, para exportar e importar, para obter linhas de energia ou comunicação, para conseguir crédito ou para resolver pendências jurídicas, está atrapalhando a geração de emprego e renda, movido pelo desejo de exercer poder, pela mentalidade atrasada que sempre pressupõe a pior das intenções por parte do empresário ou, pior ainda, pela intenção de criar dificuldades para vender facilidades. Simplificar e facilitar a atividade empreendedora deveria ser uma prioridade básica porque deixa patrões e empregados livres para usarem sua energia no que têm de melhor e no que realmente interessa. A melhora nos rankings internacionais virá automaticamente.
