O Brasil, não mais um “país em desenvolvimento”

Na segunda-feira, dia 10, o governo norte-americano publicou norma retirando do Brasil e de outros 25 países o status de “país em desenvolvimento”, um reconhecimento que permite a essas nações alguma margem em práticas comerciais que seriam vedadas a países considerados desenvolvidos. O Brasil, aliás, está longe de ser a principal nação afetada pela medida norte-americana, que também tem efeitos na Organização Mundial do Comércio: o grande alvo era a China, com quem os EUA travam uma guerra comercial cheia de idas e vindas, mas Índia e Coreia do Sul também tiveram esse status revogado; entre as nações latino-americanas, Argentina, Colômbia e Costa Rica também foram atingidas pela norma do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos.

Apesar da interpretação inicial de que (mais uma vez) Donald Trump estaria passando uma rasteira em um subserviente Jair Bolsonaro, a realidade (mais uma vez) não corresponde à narrativa. Oficialmente, o motivo para a revisão é a participação do país no fluxo global de comércio e o fato de o Brasil estar no G20, mas a atualização do status brasileiro já tinha sido previamente acertada entre os dois presidentes ainda no primeiro semestre de 2019, e era condição para que os Estados Unidos apoiassem a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado “clube dos países ricos”. O endosso norte-americano foi oficializado recentemente, inclusive passando o Brasil à frente de outros países que já haviam solicitado a adesão à OCDE antes mesmo dos brasileiros – aliás, os demais postulantes à entidade também tiveram seu status alterado. A pergunta que se coloca é: a troca valeria a pena?

Entre as vantagens antigas, das quais o Brasil já abria mão, e as vantagens futuras, que virão com o novo status e a entrada na OCDE, estas últimas são aquelas que o país tem de buscar

Ser reconhecido como “país em desenvolvimento” no âmbito do comércio internacional permite, por exemplo, a aplicação de subsídios maiores, condições mais favoráveis na assinatura de acordos comerciais e acesso facilitado a crédito – vantagens que, de acordo com o analista político Carlo Barbieri, entrevistado pela Gazeta do Povo, o Brasil já nem vinha exercendo em suas negociações recentes. Um caso é o subsídio agrícola, em que o limite para nações emergentes é o dobro daquele permitido aos países desenvolvidos. A entrada na OCDE, por outro lado, traz uma série de vantagens, derivadas do acesso facilitado a novos mercados e investimentos, e à necessidade de adequação da legislação brasileira às normas da entidade. Para que o Brasil finalmente faça parte do grupo, terá de adotar uma série de medidas anticorrupção e tornar a economia mais livre e menos regulada, fortalecendo a iniciativa privada e a concorrência.

Não há dúvida de que, entre as vantagens antigas, das quais o Brasil já abria mão, e as vantagens futuras, que virão com o novo status e a entrada na OCDE, estas últimas são aquelas que o país tem de buscar. Se o momento atual deixa o Brasil em uma espécie de “limbo”, em que não é nem “país em desenvolvimento”, nem membro do clube de nações ricas, é preciso encontrar meios de encurtar esse hiato. Em janeiro, o então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, havia dito que, dos 254 instrumentos legais exigidos pela OCDE para a adesão, o Brasil cumpria 81. Há um enorme trabalho de adequação ainda por fazer, e o governo espera concluir o processo de entrada na entidade até 2022 – há a possibilidade de isso acontecer ainda que nem todas as normas nacionais estejam adequadas ao padrão da OCDE, mas neste caso o país recebe um prazo para concluir as mudanças.

Elevar rapidamente essa conformidade entre a legislação brasileira e os parâmetros da OCDE é algo que se relaciona com as demais prioridades do governo, especialmente na área econômica. À medida que for tirando as amarras para os empreendedores, desmontando a burocracia e removendo a hiper-regulação, à medida que for realizando as reformas macroeconômicas, os requisitos internacionais estarão sendo cumpridos. O ponto fraco, por enquanto, está no combate à corrupção, pois projetos de lei aprovados e decisões judiciais recentes afastam o Brasil da direção desejada – um caminho que, apesar de todas as dificuldades, é possível reverter, desde que haja empenho redobrado da parte do governo, dos parlamentares comprometidos com a ética na política e da sociedade civil organizada.