O Brasil que Temer recebeu e o que ele entrega

Michel Temer assumiu a Presidência da República, em meados de 2016, com a economia do país em estado de terra arrasada. A “nova matriz econômica” de Lula e Dilma Rousseff, baseada na gastança ilimitada, combinada com a criatividade contábil, tinha feito a inflação oficial, em 2015, superar os 10% pela primeira vez desde 2002, forçando uma elevação dos juros. No biênio 2015-2016, o PIB brasileiro regrediu 7%, na pior recessão da história do país. O desemprego, que costuma ser a última variável a crescer nas crises, já era de 11,2% no trimestre encerrado em maio de 2016. O país que Jair Bolsonaro receberá, quando Temer lhe passar a faixa presidencial em 1.º de janeiro, é bastante diferente. Ainda que longe do ideal, o desempenho da economia hoje oferece à equipe de Paulo Guedes uma base mais sólida com a qual ela poderá trabalhar.

A inflação, depois do estouro nos anos Dilma, arrefeceu. Fechou abaixo dos 3% – o piso da meta estabelecida pelo Banco Central – em 2017 e deve encerrar este ano perto dos 4%, ainda abaixo do centro da meta. Para a equipe chefiada por Henrique Meirelles, controlar a inflação era uma prioridade, dado o seu efeito especialmente perverso sobre a população mais pobre, incapaz de encontrar meios de proteger seu poder de compra. A inflação baixa também permitiu a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, nos níveis mais baixos de sua série histórica, colaborando para que o setor produtivo possa retomar investimentos. E os indicadores que apontam as tendências para o futuro próximo permitem acreditar em uma retomada. O PIB deve crescer 1,3%, e indicadores anualizados para vários setores, como a indústria e o agronegócio, também mostram expansão.

O grande desafio para o próximo governo é o desemprego, que insiste em permanecer acima de 10%

Mas a pauta reformista que Temer e seu partido haviam delineado ainda antes de chegarem ao Planalto, no documento “Ponte para o futuro”, não conseguiu ser plenamente implantada durante o mandato, apesar dos inegáveis méritos das propostas. Houve um bom começo com a aprovação do teto de gastos, mas a reforma da Previdência naufragou quando Temer precisou queimar todo o seu capital político para escapar das denúncias da Procuradoria-Geral da República – e, sem a mudança no sistema previdenciário, o risco de se estourar o teto, ou de que ele inviabilize outras áreas do orçamento, se torna cada vez maior. Consequentemente, o déficit fiscal não tem arrefecido, permanecendo na casa da centena de bilhões de reais.

Além disso, o ano de 2018 trouxe ligeiras reversões na tendência mais liberal e de austeridade trazida por Meirelles, todas como resposta do governo à greve dos caminhoneiros. O Planalto interveio na política de preços da Petrobras, levando à demissão do então presidente da estatal, Pedro Parente, que vinha realizado um formidável trabalho de recuperação após o misto de incompetência e ladroagem que o petismo havia imposto à empresa. E a livre iniciativa foi duramente abalada pelo tabelamento do frete, medida que elevou os custos do setor produtivo e que é flagrantemente inconstitucional, algo que o Supremo Tribunal Federal demora a declarar.

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O grande desafio para o próximo governo é o desemprego, que insiste em permanecer acima de 10%. Da mesma forma como este indicador é o último a subir em uma crise, ele é o último a recuar quando os tempos melhoram; mas mesmo assim a retomada das contratações tem demorado mais que o esperado, mesmo com a reforma trabalhista aprovada em 2017. Isso mostra o quanto as incertezas eleitorais, inclusive com a possibilidade de um retorno às políticas econômicas que arruinaram o país, frearam o impulso do empresariado na geração de empregos, e o quanto o Brasil ainda precisa implantar um clima favorável aos negócios, deficiência que é escancarada a cada ranking internacional de liberdade econômica divulgado periodicamente. A reforma tributária, outra tarefa incompleta, seria de grande valia neste campo.

A depender única e exclusivamente da equipe econômica, a tendência é de mais reformas liberais que reduzam o peso do Estado sobre as costas do setor produtivo. Mas as propostas precisam da aprovação do Congresso Nacional, sem falar que, ultimamente, os ministros do Supremo têm estado muito propensos a canetadas nesse campo, invadindo searas do Executivo e do Legislativo. Se prevalecer a responsabilidade de todos os lados, as boas expectativas têm tudo para se confirmar.