O calendário da Previdência no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já tem as datas das duas votações em plenário da PEC 6/2019, o texto principal da reforma da Previdência, já aprovado pela Câmara dos Deputados. O primeiro turno ocorrerá em 24 de setembro e o segundo, entre 3 e 10 de outubro. O parlamentar disse que não há chance alguma de “alterar o calendário para adiantar ou atrasar o rito estabelecido no colégio de líderes com todos os senadores que orientaram as suas bancadas na tramitação dessa matéria no Senado Federal”. Se essa disposição de fato se cumprir, o Senado terá concluído a análise da reforma dentro dos cerca de 60 dias estimados por Alcolumbre quando o texto começou a tramitar na casa, no início de agosto.

Cumprir o calendário é importante, até para compensar a lentidão da tramitação da reforma na Câmara, mas a essa altura ainda mais crucial é garantir que não seja necessário devolver o texto aos deputados caso ele seja aprovado pelos senadores. Para isso, é preciso que o texto do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) não acrescente novidades àquilo que foi aprovado na Câmara, e nem faça supressões que alterem o sentido original da proposta. Consultores das duas casas legislativas têm se debruçado sobre o relatório de Jereissati para descobrir se ele contém alguma modificação substancial, e estão adotando cautela máxima.

A "PEC paralela" existe justamente para evitar qualquer tipo de situação que atrase ainda mais a aprovação da reforma principal

Foi assim, por exemplo, que técnicos do Senado criticaram uma supressão feita pelo relator na PEC 6/2019 no trecho sobre a cobrança de alíquotas extraordinárias dos servidores. A expressão “no âmbito da União” foi retirada, o que daria a estados e municípios possibilidade de fazer essa cobrança. Além disso, outro trecho referente à contribuição previdenciária de trabalhadores informais também foi modificado por Jereissati. O senador tem demonstrado abertura às sugestões dos técnicos, e disse não ter problema algum em recuar de qualquer item que possa causar contratempos. “Sendo o caso eu jogo para a [PEC] paralela”, afirmou, em referência ao outro texto que pretende fazer as mudanças ignoradas ou descartadas pelos deputados na PEC 6/2019.

E é para isso mesmo que existe a “PEC paralela”: para evitar qualquer tipo de situação que atrase ainda mais a aprovação da reforma principal, aquela contida na PEC 6/2019. Se há um risco óbvio – o de que certas mudanças no Senado forcem o retorno do texto para a Câmara, com a consequente repetição de toda a novela que o Brasil acompanhou no primeiro semestre, com pressões corporativas e desidratação dos efeitos da reforma –, há um outro perigo mais sutil. Se Câmara e Senado entrarem em acordo para promulgar a PEC com mudanças pequenas, mas controversas, logo após a aprovação dos senadores, é muito provável que aqueles que se sentirem prejudicados pelas mudanças escolham a rota da judicialização, com contestações no Supremo Tribunal Federal. Nenhuma das duas opções é boa para o Brasil, e por isso o secretário de Previdência, Rogério Marinho, também defende o respeito máximo ao texto original. “O que ele [Jereissati] puder jogar para a PEC paralela, melhor. Se ele mantiver o que veio da Câmara, é o que nós queremos”, afirmou.

Felizmente, a Câmara também está envolvida no esforço político para conseguir a aprovação, pelos senadores, de uma reforma que não precise voltar para os deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já se reuniu com Alcolumbre e Jereissati para tratar justamente das possíveis mudanças introduzidas pelo tucano na PEC 6/2019. A principal reforma macroeconômica do governo não pode correr riscos desnecessários por causa da retirada de algumas poucas palavras, especialmente quando já existe o instrumento pelo qual as melhorias desejadas pelos senadores podem ser concretizadas sem controvérsias legislativas ou jurídicas.