O Congresso de que o Brasil precisa

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Os parlamentares brasileiros farão jus à confiança depositada neles por seus eleitores? Que interesses guiarão deputados e senadores em sua atuação: os do país ou os próprios? Com que autonomia, independência e consciência de seu papel vão legislar frente a pressões dos outros poderes ou de outras instâncias de influência? Essas perguntas começam a ser respondidas a partir desta quarta-feira (1º), quando o Congresso Nacional dará início a uma nova legislatura, com a posse dos 513 deputados federais e 27 senadores eleitos em 2022.

De pronto, a nova composição do Congresso traz um componente novo ao cenário político brasileiro: a maioria dos parlamentares que assume pertence a partidos posicionados mais à direita do espectro político, o que significaria, em tese, oposição ao governo Lula. Ainda que as eleições presidenciais tenham levado um candidato de esquerda ao poder – por uma diferença mínima de votos, é importante lembrar –, a maioria dos brasileiros optou por escolher como representantes no Congresso políticos mais alinhados a ideais conservadores e quer ver o Congresso Nacional defendendo esses valores.

A necessidade de um debate corajoso, mas equilibrado, sem que seja dominado por revanchismos ou mero espírito de contradição é evidente, sobretudo pela tensão que se instalou neste Brasil fortemente polarizado.

A formação de uma oposição forte e bem articulada é esperada pelos brasileiros. É fato que a mera adesão a partidos ou discursos conservadores durante a campanha não é garantia de que, ao assumirem seus mandatos, deputados e senadores manterão esse posicionamento – infelizmente há muitos políticos que têm o fisiologismo como única bandeira e que não hesitariam em apoiar Lula. Mas, se quiserem, deputados e senadores poderão formar uma oposição construtiva, pautada na defesa dos interesses do país.

A existência de uma oposição efetiva é condição de saúde de uma democracia. Durante seus mandatos anteriores, Lula praticamente não teve problemas com o Congresso. Ficou livre para articular a aprovação de projetos de seu interesse com muito pouca resistência de quem quer que fosse. Isso definitivamente não seria bom para o país. A necessidade de um debate corajoso, mas equilibrado, sem que seja dominado por revanchismos ou mero espírito de contradição – algo que marcou a atuação do PT por décadas quando não estava no poder – é evidente, sobretudo pela tensão que se instalou neste Brasil fortemente polarizado. Apenas um Congresso forte, com posicionamentos transparentes – e a existência de uma oposição não intimidada –, permite isso.

No fundo, o que a população deseja e quer do Congresso Nacional é que os parlamentares façam o mínimo que se espera deles: que sejam fiéis aos seus eleitores.

Somente o trabalho organizado dos parlamentares da oposição poderá levar o país a discutir, por exemplo, os excessos cometidos pelo Judiciário. Sem isso, há o risco de, mais uma vez, ações como a do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) – que no final do ano passado protocolou pedido para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar abusos cometidos por ministros do STF e TSE –, serem “engavetadas”. A instalação de uma CPI sobre esse tema é hoje, talvez, a decisão mais relevante que o Congresso pode tomar para assegurar a integridade e a normalidade da vida democrática brasileira.

O trabalho dos congressistas também será importante para evitar retrocessos ou revogaços de medidas benéficas ao país. Lembremos que já na primeira semana após a posse, o governo Lula revogou diversas portarias do Ministério da Saúde que regulamentavam a prática do aborto do país, retirando o Brasil do Consenso de Genebra e abolindo a orientação para que os serviços de saúde comunicassem casos de aborto decorrentes de estupro às forças de segurança.

Outras áreas também devem sofrer ações semelhantes, como a trabalhista, onde o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já anunciou que vai rever a Reforma Trabalhista aprovada no governo de Michel Temer; ou o controle fiscal, que o governo quer simplesmente abolir, deixando Lula livre para promover um modelo de despesas públicas descontroladas e arrastar o Brasil – e toda a população – para a recessão, como, aliás, vimos no governo de petista Dilma Rousseff. O Pacote da Democracia de Lula igualmente só poderá ser analisado com o apuro necessário – e, como já pontuamos, diversas propostas do pacote são completamente opostas aos princípios democráticos – se a oposição estiver empenhada em se colocar como um real contraponto ao Executivo.

No fundo, o que a população deseja e quer do Congresso Nacional é que os parlamentares façam o mínimo que se espera deles: que sejam fiéis aos seus eleitores, que escolheram senadores e deputados para agirem em favor do país e não para se dobrarem ao sabor do vento ditado pelo presidente da República ou pelo Judiciário.