As várias heranças malditas do lulopetismo na economia incluem uma explosão na dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2013, a dívida bruta equivalia a 51,5% do PIB, um patamar considerado tolerável para nações emergentes. O resultado da gastança desenfreada incentivada pela “nova matriz econômica” foi um salto de 25 pontos porcentuais, para perigosíssimos 76,5% do PIB em 2018. No fim de janeiro, o Banco Central divulgou os números de 2019: pela primeira vez em seis anos, esta relação sofreu ligeira queda, e fechou o ano passado em 75,8% do PIB, ou R$ 5,5 trilhões. Antes de se comemorar, no entanto, é preciso compreender as razões da queda, que se assemelham aos motivos pelos quais o déficit primário de 2019 também ficou abaixo do esperado.
De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, o Brasil estava caminhando para um novo aumento na relação dívida/PIB: seriam R$ 5,732 trilhões no fim de dezembro, de acordo com o órgão, ou 79% do PIB. Se isso não ocorreu, foi porque o país vendeu reservas internacionais, contingenciou gastos e, principalmente, contou com a antecipação de pagamentos que o BNDES tinha de fazer ao Tesouro Nacional. O diretor-executivo da IFI, Felipe Saito, afirmou que a redução de 2019 não significava o início de uma trajetória de queda – pelo contrário, as previsões da IFI apontam para novas altas, sem a entrada de recursos extraordinários em volume semelhante ao de 2019, e apesar da economia que o governo fará no pagamento de juros, graças às quedas na taxa Selic.
O Estado brasileiro habitualmente gasta mais do que arrecada, e esse gasto não necessariamente reverte em serviços de qualidade para o cidadão
Assim como no caso do déficit primário, não é possível continuar dependendo sempre de entradas extraordinárias de recursos para que a trajetória da dívida pública entre de vez na descendente. Daí a enorme responsabilidade que o Congresso tem nas mãos ao analisar as PECs do Plano Mais Brasil, enviadas ano passado pelo governo federal. Segundo a IFI, a mais abrangente delas é a PEC do Pacto Federativo, mas a mais urgente é a PEC Emergencial. Ambas estabelecem regras que vêm completar a regra do teto de gastos adotada em 2016, e mesmo assim a dívida ainda deve chegar a 80% do PIB antes de começar a cair, a partir de 2025.
A dívida brasileira não é exatamente aquele tipo de endividamento mais aceitável, em que um governo fiscalmente responsável busca financiamento para permitir grandes projetos de custo altíssimo e que demoram a dar retorno. Seria mais acertado dizer que a trajetória crescente de endividamento é consequência do simples fato de que o Estado brasileiro habitualmente gasta mais do que arrecada, e esse gasto não necessariamente reverte em serviços de qualidade para o cidadão – muito dinheiro escorre pelo ralo de uma burocracia criada como se o Estado fosse um fim em si mesmo, resultado de um inchaço de décadas na máquina pública, realizado em cumplicidade entre Executivo e Legislativo.
Uma dívida pública que chegue a 80% do PIB é um fator muito perigoso para uma economia emergente – as economias desenvolvidas cuja dívida supera o próprio PIB não servem de comparação, pois normalmente oferecem juros muito mais baixos e conseguem rolar tranquilamente suas dívidas. A continuação do ajuste fiscal é imprescindível para que o Brasil supere a fase da gastança e entre na era da responsabilidade que atrairá investimentos e aumentará a confiança do empresariado.