O corte na taxa básica de juros já era previsto – a dúvida, no mercado financeiro, girava em torno dos números: 0,25 ou meio ponto porcentual? No fim, o Comitê de Política Monetária do Banco Central se decidiu pela redução mais branda, trazendo a taxa Selic para 14% ao ano. É a primeira queda desde 2012, e a Selic estava no patamar de 14,25% desde julho de 2015.
Centrais sindicais e vários economistas criticaram a decisão, pois esperavam uma queda de meio ponto porcentual, alegando que, para a economia voltar a respirar, é preciso que os juros caiam com mais rapidez. Há argumentos sólidos tanto para a redução mais gradual adotada por unanimidade pelo Copom na quarta-feira quanto para um alívio imediato mais forte, como desejado pelos que atacaram a postura menos “arrojada” do órgão. Cada opção tem seus pontos fortes e fracos. A história recente, no entanto, mostra o valor de pender para o lado da cautela. Ainda está fresca na memória a redução drástica da Selic ocorrida entre agosto de 2011 e agosto de 2012, em que cada reunião do Copom terminava com um corte de 0,5 ou até 0,75 ponto porcentual nos juros. Menos de um ano depois, a taxa, que estava em 7,25%, voltou a subir no mesmo ritmo alucinante até estacionar nos 11% e, depois, retomar as altas drásticas logo após a reeleição de Dilma Rousseff – a mesma que, durante a campanha, acusava seu adversário de querer “plantar inflação para colher juros”.
O chamado à responsabilidade feito pelo Copom é muito bem-vindo
Mas o comunicado emitido pelo Copom depois do encerramento da reunião no dia 19 chama a atenção não tanto pelas considerações sobre a inflação e como a evolução dos preços justifica determinada taxa de juros, mas pela cobrança à classe política. Seu parágrafo final afirma que “A magnitude da flexibilização monetária e uma possível intensificação do seu ritmo dependerão de evolução favorável de fatores que permitam maior confiança no alcance das metas para a inflação no horizonte relevante para a condução da política monetária (...) O Comitê destaca os seguintes fatores domésticos: (...) que o ritmo de aprovação e implementação dos ajustes necessários na economia contribua para uma dinâmica inflacionária compatível com a convergência da inflação para a meta”.
Em bom português: sem profundas reformas na maneira como o Estado arrecada e gasta seu dinheiro, será impossível trazer os juros para um patamar mais aceitável de forma consistente, sem a gangorra de aperto e afrouxamento que marcou os últimos anos. Não se trata apenas de conseguir aprovar a PEC 241, que impede que o governo aumente seu gasto global ao longo dos anos, tendo de cortar os excessos e rearranjar seu orçamento internamente para contemplar o que realmente importa. São também imprescindíveis a reforma da Previdência, para a qual o governo já tem algumas diretrizes traçadas, como a implantação de uma idade mínima para a aposentadoria; a reforma trabalhista, que o governo vem infelizmente hesitando em apresentar – em parte, por considerar que algumas decisões judiciais já vêm ao encontro do que o Planalto julga necessário para facilitar a negociação entre patrões e empregados –, mas que é muito necessária; e a reforma tributária, que esbarra em interesses generalizados de União, estados e municípios, pois ninguém quer perder arrecadação e todos querem aumentá-la.
Esse chamado à responsabilidade feito pelo Copom é muito bem-vindo. A retomada do crescimento econômico, com queda da inflação e do desemprego, só virá com a criação de um ambiente amigável aos negócios, que compreenda o protagonismo da iniciativa privada e privilegie as soluções que vêm de baixo para cima, em vez de serem impostas do alto. E isso não está na alçada dos economistas do Banco Central, mas de Executivos e Legislativos capazes de finalmente fazer as reformas de que o país precisa.