O crescimento necessário

Um bom corpo de leis, uma Justiça eficaz e boas regras de estímulo ao empreendedorismo são importantes indutores do investimento privado

Embora o PT tenha, em seu histórico, posições anticapitalistas e antiempresariais – ainda que seus líderes tenham mostrado isso mais no discurso que na prática –, o governo da presidente Dilma aparentemente entendeu que o motor do crescimento econômico é o setor privado e não o Estado, apesar de surtos estatistas como as exigências de participação governamental em leilões como os dos aeroportos e do pré-sal. O governo é uma entidade que não produz e depende dos tributos para pagar suas atividades; porém, seu papel de indutor do crescimento é relevante, sobretudo quando usa os recursos da tributação para dotar o país de uma eficiente infraestrutura física.

Segundo estudos internacionais, também um bom corpo de leis, uma Justiça eficaz e boas regras de estímulo ao empreendedorismo são importantes indutores do investimento privado e das iniciativas empresariais. Embora a mola que gera crescimento econômico seja o setor privado, o governo pode colaborar para que o crescimento se faça ou, conforme sua atuação, pode tornar-se um fator de atraso. E o Brasil precisa aumentar seu Produto Interno Bruto (PIB) rapidamente.

A primeira razão para a necessidade de crescer é que a população vem aumentando a taxas ainda bastante altas. Segundo o IBGE, somente de 2010 até hoje a população aumentou em 10,8 milhões de habitantes. Atender toda essa gente em suas necessidades básicas exige o crescimento do PIB superior ao dos países onde a população é estável. A segunda razão é que o produto brasileiro por habitante ainda é baixo – US$ 11 mil/ano. Se comparado com os países desenvolvidos – alguns deles perto dos US$ 60 mil/ano –, um bom padrão médio de bem-estar social é uma meta distante.

Considerando a carga tributária brasileira na faixa dos 38% da renda nacional, e um setor público que desperdiça grande parte da arrecadação por meio da ineficiência e da corrupção, a erradicação da pobreza não ocorrerá antes de a renda por habitante chegar perto dos US$ 30 mil/ano. Esse desafio não é fácil, nem possível de ser atingido no curto prazo, pois há vários inibidores do crescimento que, se não forem removidos, poderão impedir o Brasil de atingir tal nível nas próximas três décadas, antes do envelhecimento acelerado da população.

Entre os fatores que atrasam o crescimento econômico – e eles são muitos –, destacam-se a já conhecida precária infraestrutura física, a carga tributária alta e complexa, a excessiva intervenção estatal na economia, o excessivo tamanho do governo, o deficiente funcionamento da Justiça, a falta de confiança nas instituições, a corrupção, o desperdício e o precário sistema educacional.

A esses elementos soma-se o ambiente institucional ruim para os negócios. Nos estudos internacionais, o Brasil está sempre entre os piores lugares do mundo para fazer negócios: a burocracia para abrir ou fechar uma empresa é torturante, o tempo gasto para registrar uma pessoa jurídica pode chegar a quatro meses (na Austrália, isso é feito em três dias) e a legislação trabalhista é sufocante e confusa, fazendo do ato de contratar um empregado um verdadeiro martírio.

Praticamente todos os governantes sempre reconheceram esses entraves, mas pouco fizeram para mudar de vez essa situação. O ex-presidente Lula costumava repetir que era preciso "destravar a economia", reconhecendo que o governo dificulta a criação de negócios, afugenta investimentos e não contribui para fomentar o empreendedorismo e o espírito de iniciativa. Mas ele também não fez muito para modificar as coisas. O governo da presidente Dilma, que é do mesmo partido, poderia finalmente colocar em prática o discurso de Lula e iniciar a instituição de medidas desregulamentadoras e simplificadoras, pois a necessidade de destravar a economia continua presente.

Frédéric Bastiat disse, em 1850, que "depois de tão inutilmente terem infligido tantos sistemas sobre a sociedade, bem que os legisladores e os bem-intencionados poderiam terminar por onde deveriam ter começado: rejeitando todos os sistemas e tentando a liberdade". Não se trata de implantar uma terra de ninguém, sem ordem e sem lei, mas de fazer leis boas, simples e fáceis de entender, ao lado de um sistema burocrático ágil e barato, com funcionários públicos que sejam verdadeiros "servidores" públicos. O governo, os políticos e os burocratas trabalham bem para si mesmos e trabalham muito mal para a sociedade e para o desenvolvimento econômico e social do país.