O decisivo segundo turno

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Com o segundo turno da eleição, amanhã, chegamos a um estágio novo e decisivo desta terceira fase de democratização republicana no Brasil. Apesar do alegado déficit de conteúdo nos programas de campanha, ambas as candidaturas apontaram um rumo, cabendo ao eleitorado a escolha daquela em que perceber mais ênfase na política social ou na gestão da máquina pública. Tal seleção será influenciada pelo fator humano, vencendo o candidato que tiver sabido comunicar habilidades como emoção, simpatia e confiança nos diálogos com a opinião pública.

O fundamental é que a democracia se aperfeiçoa à medida que transcorre sua prática, depois de restaurada há uma geração. Avaliando apenas o período da República registramos larga evolução desde que Deodoro proclamou a mudança de regime há quase 117 anos. Com efeito, em 1889, a substituição dos estadistas amadurecidos da monarquia por um conjunto de cidadãos dedicados mas sem experiência político-administrativa tornou regra a instabilidade.

O insucesso de ministros bem-intencionados porém sem intimidade com a política do poder, como Rui Barbosa na pasta da Fazenda – sob outros títulos destacado gênio nacional – cedo levou ao colapso do primeiro governo republicano; a ele se seguindo Floriano com seu empenho no "progresso da ordem". Passaram-se a Primeira e a Segunda República, ressalvados os intervalos autoritários de 1930 e 1964, até chegarmos à Nova República de 1985, com o país sempre buscando um fundamento para ancorar o poder sobre bases estáveis.

Em palestra comemorativa do Dia da Democracia nesta semana, o professor Ricardo Costa de Oliveira, da UFPR, declarou ver consolidado o pluralismo no Brasil, em especial o direito ao voto para formação do governo, a liberdade de palavra e de associação e, sobretudo, a garantia do indivíduo contra atos arbitrários. O desafio de nosso tempo é ampliar essa esfera de direitos civis da fase formativa das democracias modernas para os de natureza social e ambiental, próprios da era contemporânea.

Agora, nesta véspera de decisão, cumpre reforçar os fundamentos da democracia; de um lado visando ao equilíbrio entre os ramos do poder político capaz de opor um freio viável ao risco de autoritarismo, de outro, evitando o vácuo de controle que transfere a autoridade pública para outras mãos, desde organizações paralelas ao Estado até, no limite, o crime organizado. A garantia desse governo democrático – ensinaram Montesquieu e Tocqueville, entre outros pensadores – é a conjugação de instituições sólidas com uma sociedade civil ativa e vigilante.

Para tanto, o deputado petista Paulo Delgado afirma, que ao seu partido, na dianteira segundo as pesquisas – "não basta se beneficiar da democracia; é preciso assumir a responsabilidade de fortalecê-la" – através do respeito às "regras do jogo" político propostas por Norberto Bobbio, que envolvem a aceitação da legitimidade dos adversários, resguardo da liberdade de imprensa e, no geral, o cultivo da tolerância democrática.