O desemprego estável e o recorde na carteira assinada

Em meio a uma série de indicadores ruins, como o déficit nominal superior ao da época da pandemia de Covid-19, e uma piora nas expectativas para a economia medidas semanalmente pelo Banco Central no Boletim Focus, o mercado de trabalho ainda consegue proporcionar boas notícias. O Novo Caged, do Ministério do Trabalho, registrou a abertura de 240 mil vagas formais em abril, elevando o saldo positivo do ano para 958,4 mil postos de trabalho com carteira assinada. Já o desemprego medido pelo IBGE voltou a recuar, caindo para 7,5% no trimestre móvel encerrado em abril – o indicador vinha em leve alta nos quatro meses anteriores, e chegara a 7,9% no período entre janeiro e março deste ano.

As oscilações no desemprego apontam mais para uma certa estabilidade: desde junho de 2023 a taxa varia entre 7,5% e 8%, com exceção do último trimestre do ano passado, quando chegou a 7,4%, na esteira do aquecimento natural de setores como o comércio com a chegada das festas de fim de ano. De acordo com Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, o desemprego no período de fevereiro a abril reverteu a leve alta do início do ano graças ao retorno de segmentos da educação e da recuperação de vagas perdidas no comércio.

A notícia especialmente positiva veio do grupo de empregados com carteira assinada medido pelo IBGE. Por muitos anos o Brasil foi incapaz de repetir os 37,5 milhões de brasileiros com emprego formal registrados em 2014; no entanto, esse número finalmente foi superado no fim do ano passado e vem crescendo continuamente. No trimestre móvel encerrado em abril, pela primeira vez a barreira dos 38 milhões foi rompida, e pelos dados do IBGE o pais tem quase 38,2 milhões de empregados com carteira assinada. A população ocupada, que inclui também os informais, domésticos e autônomos, também atingiu o maior número da série histórica iniciada em 2021: 100,8 milhões.

É bastante natural que o emprego com carteira assinada seja a escolha preferencial da maioria dos trabalhadores brasileiros, devido a todas as garantias que a lei trabalhista proporciona. O grande equívoco do governo Lula e, especialmente, de seu ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em sua guerra aberta contra a reforma trabalhista aprovada em 2017, é desconsiderar que há um contingente razoável de pessoas para as quais o trabalho por regimes diferentes da CLT é uma escolha consciente, e não a única alternativa para ter uma fonte de renda como ocorre com tantos informais. Fenômenos como a terceirização e a “pejotização” existem em parte porque há quem considere mais vantajoso abrir mão de itens como FGTS e férias remuneradas para obter salários maiores, recebendo diretamente valores que os empregadores teriam de pagar ao governo, na forma de encargos trabalhistas, caso esses memos funcionários fossem contratados pelo regime padrão de carteira assinada.

Essa constatação nos remete a uma das principais discussões econômicas das últimas semanas, a controvérsia sobre a reoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país. Desesperado por arrecadação, o governo conseguiu uma decisão favorável no STF e, com isso, arrancou do Congresso (que havia aprovado por duas vezes a prorrogação da desoneração da folha até 2027) e do setor produtivo um acordo de reoneração gradual. A queda de braço, mais uma vez, deixou de lado a discussão mais importante, sobre como eliminar de vez a absurda tributação sobre a folha para todos os setores, que atua como freio a novas contratações. É aqui onde mora a dificuldade, e não na reforma trabalhista. Se o desemprego seguir andando de lado nos próximos meses, os 8 milhões de brasileiros ainda à procura de trabalho esperam que o governo finalmente resolva atacar o problema real, e não o problema inventado.