A aprovação da licença prévia para a construção da rodovia que pretende ligar o entroncamento da PR-407 a Ponta do Poço, em Pontal do Paraná, trouxe mais uma vez à tona a discussão sobre o desenvolvimento do litoral do Paraná. Desde logo, deve ficar claro que o desenvolvimento econômico do estado, e em particular do litoral, com seus problemas crônicos, é uma necessidade da qual ninguém poderá discordar. Discursos emocionados e extremados, quer de ambientalistas radicais, quer de interesses econômicos inconfessos, não trazem consigo a maturidade que uma decisão de tal monta requer da sociedade civil, dos representantes da vontade popular e dos órgãos de controle do Estado.
Em empreendimentos dessas dimensões, a sociedade paranaense precisa das certezas do planejamento de longo prazo e de estudos técnicos bem embasados que sejam capazes de equacionar as inúmeras variáveis econômicas, sociais e ambientais em jogo – só dessa forma é que se pode garantir que serão tomadas as melhores decisões, orientadas pelo verdadeiro interesse público. Nesse contexto, a sociedade tampouco pode prescindir da clareza de intenções da ampla gama de setores envolvidos nessas deliberações, desde os quadros técnicos de órgãos de controle até os representantes políticos da população do estado.
O governo é incapaz de apresentar um projeto claro, consistente e tecnicamente bem fundamentado
Em particular, o governo do estado demonstrou essa preocupação legítima ao conceber um projeto, próximo de ser lançado, financiado pelo Banco Mundial, para traçar o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral, que pretende oferecer uma visão ampla e integrada para o desenvolvimento econômico, social, a conservação do meio ambiente e a modernização da gestão urbana não de um ou outro ponto do litoral, mas de todo ele. Não se trata, assim, de opor desenvolvimento econômico à proteção ambiental, até porque, sem estudos de impacto apropriados, não é possível sequer contabilizar futuras perdas econômicas acarretadas, por exemplo, pelo manejo irresponsável do ambiente e do avanço da ocupação irregular – isso sem contar nos impactos sinérgicos da interação entre os seis modais previstos no projeto e, ainda mais, com a região portuária.
É fato, no entanto, que não estão afastadas as percepções de que a urgência para aprovar a licença prévia – na antessala do período eleitoral, em meio a objeções e preocupações legítimas de diversas associações e a questionamentos legais pelo Ministério Público do estado que podem desaguar inclusive na Justiça Federal – não responda ao claro interesse público. Faz sentido, por exemplo, que uma estrada vendida como solução para os gargalos de Pontal termine não na cidade, mas em um porto privado, cujo processo de licenciamento no Ibama requer, como condicionante, justamente uma via terrestre de acesso? É adequado que toda a obra, orçada inicialmente em R$ 369 milhões, seja bancada pelo poder público? Por que, afinal, a pressa, se o próprio governo está tocando o Plano de Desenvolvimento Sustentável?
Está além de todas as dúvidas que o litoral do Paraná precisa se desenvolver, gerar riquezas e melhorar a qualidade de vida de sua população. O que não está claro, porque ainda nem se discutiu a contento, é qual desenvolvimento a população de Pontal e do litoral deseja para si. Nada justifica o atropelo e uma discussão mal conduzida pela falta de uma moldura mais ampla. E preocupa sobremaneira que, em uma questão tão premente para a qual a sociedade paranaense exige uma resposta há tanto tempo, o governo seja absolutamente incapaz de apresentar um projeto claro, consistente e tecnicamente bem fundamentado.
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