O ano legislativo já está praticamente chegando ao fim no Congresso. Vem agora o recesso regimental de julho e, em seguida, o "branco" aquele em que deputados e senadores substituem as obrigações cotidianas em Brasília pela dedicação exclusiva ao esforço da campanha eleitoral em seus estados. Inúmeros projetos deixarão de ser votados, entre eles dois da área educacional: a reforma universitária e a criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) do qual dependerá a partir de 2007 o financiamento do sistema escolar brasileiro, do pré à última série do ensino médio.
O projeto do Fundeb já passou por um longo e penoso trâmite no Congresso. Aprovado pela Câmara em fevereiro, foi encaminhado ao Senado, onde, embora não tenha sido ainda submetido ao plenário, já recebeu inúmeras emendas nas comissões nos últimos três meses. Em razão das mudanças feitas pelos senadores, seu destino será depois voltar à Câmara para nova rodada de deliberações para, no fim, ser enviado à sanção presidencial. Sua via-sacra, ainda assim, não estará concluída, pois, para tornar-se funcional, precisará ser regulamentado.
Já a reforma universitária, após dois anos de intenso debate público, chegou em sua quarta versão à Câmara dos Deputados neste mês. Por falta de tempo, do seu texto altamente polêmico sequer se ocuparam ainda as comissões da Casa. Com isso, seu destino já está praticamente selado: não sairá mesmo do papel antes de 2007.
Embora seja urgente repensar a universidade brasileira, caráter ainda mais urgente teria a aprovação do Fundeb. Concebido para substituir e ampliar o Fundo do Ensino Fundamental (Fundef), cuja extinção legal ocorre neste ano, o Fundeb será a única fonte de recursos orçamentários federais para garantir escola para 34 milhões de crianças e jovens de todo o país a partir do ano que vem. Não aprová-lo, apesar das imperfeições da proposta original, significa colocar a educação nacional sob grave ameaça.
Dentre as imperfeições do Fundeb, especialistas apontam aquela que consideram como a mais relevante: ele não garante nenhuma melhoria qualitativa ao ensino básico, assim como ocorreu com o seu antecessor, o Fundef. Não se trata de uma reforma substantiva do sistema, capaz de agregar-lhe condições para formar adequadamente as futuras gerações. Não é a revolução educacional de que tanto o país precisa. Trata-se, simplesmente, de um mero arcabouço legal de repasse de dinheiro, sem claros compromissos com a qualidade do ensino.
Do mesmo mal padece a reforma universitária. Além do viés nitidamente ideológico inspirado na origem e na militância política de seus mentores, o projeto se ocupa basicamente de questões acessórias. Cuida detalhadamente, por exemplo, do financiamento do ensino superior e das formas de ingresso da juventude aos bancos universitários mas não cuida de modo conveniente do que é essencial, isto é, da reforma da estrutura acadêmica. Ou seja, não garante que a universidade brasileira se adapte às novas realidades mundiais as realidades da globalização e do acelerado desenvolvimento tecnológico e científico. Portanto, não assegura às novas gerações preparo suficiente para integrar definitivamente o país ao nascente mundo novo.
Melhor ter o Fundeb e melhor fazer a precária reforma da universidade que se preconiza do que não fazer coisa alguma. Mas, além do lamentável atraso na votação dos projetos, lastima-se que mais uma vez não se esteja atacando a mais crucial carência do ensino brasileiro: sua qualidade.
