O diálogo em lugar do confronto

É apenas um primeiro passo. Um início de conversa que não permite antecipar qualquer resultado. Ainda assim, a notícia publicada ontem pela Gazeta do Povo de que o governo do Paraná e as concessionárias de pedágio estão conversando para encontrar uma solução para o impasse na questão dos contratos é das mais positivas. A disposição para o diálogo ficou patente na decisão das partes de se promover um congelamento em 140 ações que tramitam na Justiça por um prazo de 180 dias. Após esse prazo, pretende-se que haja uma definição pela anulação das demandas judiciais, ou pela sua continuidade pura e simples.

O entendimento que vem sendo costurado pelo Executivo estadual e as empresas que exploram o sistema mostra que a negociação, quando derivada da boa vontade comum, é sempre o melhor caminho para que os conflitos de interesse sejam dirimidos. Neste caso, não há como deixar de mencionar o comportamento radicalmente oposto do ex-governador Roberto Requião, que na campanha eleitoral e ao longo dos seus oito anos de governo disse à exaustão que não faria nenhum tipo de concessão.

"Ou o pedágio baixa ou acaba", recorde-se, virou um mantra monocórdio que foi repetido por Requião sem que nenhuma das duas coisas ocorresse: o pedágio não baixou e também não acabou. Já o que não faltou nesse tempo todo, principalmente por parte do ex-ocupante do Palácio Iguaçu, foi a sua disposição de continuar a brigar até o fim do seu mandato, ao melhor estilo Dom Quixote, fazendo do pedágio um moinho de vento a ser posto abaixo.

Repetindo o que foi dito no início, tudo ainda se encontra numa fase embrionária de discussão, mas mesmo assim o governo Beto Richa e as concessionárias mostraram que é possível avançar sem as armas da confrontação. As conversas estão ocorrendo, com as posições de um lado e de outro sendo postas na mesa de negociação. Para se chegar a bom termo são muitos os entraves a serem superados, a começar pelo valor das tarifas, prazos dos contratos de concessão, obras a serem realizadas pelas concessionárias, indenizações por reajustes não autorizados e prejuízos decorrentes das invasões de praças de pedágio. São questões efetivamente complexas que vão demandar uma costura delicada para se chegar a um acordo, mas sem dúvida a largada já foi dada a partir do manifesto interesse comum em se encontrar uma solução que atenda as partes envolvidas.

No imbróglio todo, dois pontos são considerados como fundamentais e deles o governo do Paraná não pretende abrir mão: a celebração de um acordo que permita a redução das tarifas e o compromisso das empresas de realizarem algumas obras anteriormente previstas em contrato. Efetivamente são itens importantes que dizem respeito diretamente ao interesse dos usuários das rodovias e devem merecer atenção prioritária. Outra questão correlata que atesta a intenção do governo paranaense de resolver de vez o problema do pedágio é o envio à Assembleia Legislativa do Estado de projeto propondo a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos. Tendo como princípio funcionar segundo critérios técnicos, o organismo a ser criado terá entre outras incumbências a de regular e fiscalizar os futuros contratos de pedágio celebrados no estado. A partir daí, o que se espera é que deixem de ocorrer impasses como o que envolve há anos governo do Paraná e concessionárias.