O erro de tratar o setor produtivo como inimigo

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Para um país que precisa crescer, gerar empregos e aumentar a renda média pessoal, uma das condições é o aumento da taxa de investimento. O Brasil tem possibilidades de crescimento, a começar com o grande setor do agronegócio, que é uma das esperanças do mundo para alimentar a população global que já passou dos 8 bilhões de habitantes. Nesse sentido, joga contra a nação e contra os interesses dos mais pobres o próprio presidente da República, quando chama os empreendedores do agronegócio de fascistas, quando grita contra a privatização de empresas estatais e ameaça reestatizar empresas já privatizadas, e quando diz que o governo vai cancelar todo o programa de privatizações, incluindo aquelas já em andamento, como é o caso dos Correios e da Eletrobras.

Toda vez que um político diz em campanha que vai aumentar programas sociais, elevar salários dos servidores da máquina estatal, aumentar investimentos e aumentar o nível de emprego, ou ele não cumprirá o que prometeu, ou aumentará os impostos, ou fará mais dívida. Como os candidatos não gostam de anunciar medidas impopulares, torna-se inevitável que as campanhas eleitorais apresentem mentiras e demagogia – e nas última eleição presidencial vimos muitos exemplos disso. Mas não precisaria ser esse o caminho se os governos tivessem um pouco menos de apego a ideologias e modelos ultrapassados de gestão pública e incentivassem – de fato – os investimentos da iniciativa privada.

É preciso que o governo se desapegue da visão distorcida de que o setor produtivo é um “inimigo”. E isso parece cada vez mais difícil.

A capacidade produtiva do país hoje é limitada. Temos uma população economicamente ativa (aquela em condições de trabalhar) composta por 108 milhões de pessoas, e um PIB que gira em torno de R$ 10 trilhões, divididos em duas fatias: 20% (R$ 2 trilhões) de bens de capital, que inclui fábricas, máquinas, equipamentos e infraestrutura; e outra, representada por 80% (R$ 8 trilhões) de bens e serviços de consumo. Quando os bens de capital – capital físico – são incorporados ao sistema produtivo nacional e aumenta o tamanho deste, a isso se chama de “investimento”.

Nessa lógica, a estrutura nacional de capital físico é resultado de anos e anos de produção de bens de capital, logo, se a infraestrutura física, empresarial e social atual apresenta deficiências – por exemplo, sendo pequena e insuficiente para o tamanho do país e da população – é porque o investimento anual do passado não acompanhou o crescimento população e a evolução da economia nacional. Uma das saídas é o próprio governo usar parte da arrecadação – hoje em torno de 34% do PIB – para fazer investimentos. Mas ao gastar mais no aumento do capital físico nacional, menos recursos sobram para os serviços públicos e os programas sociais. Então, o melhor programa social é a privatização do que for possível dos investimentos, isto é, conseguir que o setor privado faça o máximo investimento possível.

Dizendo de outro modo, quanto maior for o nível de investimento feito por empresas privadas, em infraestrutura, por exemplo, mais recursos sobrarão para o governo priorizar os programas sociais. Um governo que se recusa a transferir o máximo de investimentos ao setor privado, ou eleva gastos com obras de investimento e, portanto, gastará menos com serviços e programas sociais, ou reduz os investimentos ao mínimo – para poder gastar com o social – e com isso compromete o futuro, reduz o PIB potencial dos anos seguintes e se torna fator de atraso.

O caminho para incentivar o setor privado a executar investimentos inclui aprovar legislação de investimentos privados nacionais e estrangeiros na infraestrutura física, atualizar o marco regulatório das parcerias público-privadas e ampliar as concessões de estruturas estatais, especialmente nas rodovias, ferrovias, portos, aeroportos etc. Além dos efeitos em termos de aumento do PIB, cuja contrapartida é aumento da renda nacional na mesma proporção, o aumento do investimento nacional é condição necessária à melhoria da renda por habitante. Por exemplo, com alguma variação, sabe-se que o investimento tem de ser algo como 25% do PIB anual para que o crescimento do produto nacional cresça 5%. Não é uma receita tão complicada, mas para aplicá-la, é preciso que o governo se desapegue da visão distorcida de que o setor produtivo é um “inimigo”. E isso parece cada vez mais difícil.