O esforço do governo contra a CPI do 8 de janeiro

A quem deveria interessar de forma especial a investigação completa, rigorosa, sem deixar nenhum fio solto, do golpismo vândalo de 8 de janeiro? À principal vítima, certamente – mais especificamente, ao governo federal, o grande alvo da ação daqueles que, cansados de pedir às Forças Armadas que provocassem uma ruptura institucional que impedisse Lula de governar, resolveram partir para as vias de fato. No entanto, é o Palácio do Planalto o principal interessado em abafar uma frente de investigação que, se bem conduzida, poderia render muitos frutos: cargos de segundo e terceiro escalão estão sendo oferecidos de forma escancarada, e a liberação de emendas com dinheiro do extinto “orçamento secreto” também está sendo usada para “convencer” parlamentares a retirar suas assinaturas do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apure os atos de 8 de janeiro. O balcão está sendo operado pelo ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.

Se em condições “normais” – ou seja, pensando apenas na necessidade de construir uma base parlamentar sólida, coisa que hoje o governo Lula não tem – uma negociata dessas dimensões já seria sumamente condenável, ainda mais quando a intenção é a de abafar uma investigação sobre o que talvez seja o acontecimento político de maior gravidade no passado recente do país. A invasão simultânea das sedes dos três poderes exige apuração profunda, e os inquéritos já em andamento não excluem outras vias, como a da CPI.

Não existe “momento ruim” para se investigar um ataque gravíssimo às instituições democráticas brasileiras; ruim é não investigá-lo

Há muitas questões a responder e responsabilidades a apurar. Quem são os invasores; quem incitou o ataque; quem financiou os atos; a quem cabia organizar a segurança dos edifícios, sabendo que havia uma manifestação prevista para aquele dia; se o plano elaborado era condizente com os possíveis riscos, e se esse plano foi executado à risca ou abandonado; se houve omissão das autoridades federais ou do Distrito Federal; se a resposta das autoridades, especialmente do Judiciário, foi adequada ou abusiva, com inocentes pagando pelo erro dos demais. Se há perguntas cujas respostas podem se tornar um incômodo para o governo, há um motivo adicional para que a investigação seja reforçada por essa nova frente, de modo que nada fique por apurar.

Obviamente, o governo não admite abertamente que pretende sabotar a CPI porque tenha algo a esconder. Padilha afirma apenas que a CPI “não é a melhor forma de apurar”, o que nem de longe a invalida como uma das formas de apurar, ainda que possa não ser a melhor (o que é discutível). Além disso, o Planalto alega que uma CPI agora atrapalharia a tramitação de reformas urgentes como a tributária e o novo arcabouço fiscal – outro argumento que não se sustenta, primeiro porque o governo nem mesmo apresentou à sociedade aquilo que gostaria de aprovar; segundo, porque o Congresso não funciona em modo exclusivista, como se só fosse capaz de analisar um tema importante por vez. O Brasil tinha reformas importantes a aprovar em 2021, mas isso não impediu a esquerda de até mesmo buscar o Supremo para colocar em funcionamento a CPI da Covid.

Não existe “momento ruim” para se investigar um ataque gravíssimo às instituições democráticas brasileiras; ruim é não investigá-lo. Estando cumpridos os requisitos constitucionais – número mínimo de assinaturas, fato definido a apurar e prazo determinado –, ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não resta outra alternativa a não ser instalar a comissão, goste ele ou não. Por um dever de justiça, é preciso que o Brasil saiba absolutamente tudo sobre o 8 de janeiro, para que os responsáveis sejam devidamente punidos.