São muitos os desafios com que se defrontará o presidente Lula em seu novo mandato. Para vencê-los, precisará definir-se entre duas alternativas passar para a História como o "pai dos pobres" ou como o governante que, de fato, pavimentou o caminho para o desenvolvimento e para a efetiva redução das desigualdades.
Felizmente, ele tem emitido sinais nos últimos dias de que preferirá trilhar a segunda alternativa. Começou por desautorizar alguns afoitos ministros petistas que, após o resultado da eleição, imediatamente anunciaram o "fim da era Palocci". Em seguida, fez questão de sinalizar para a permanência de Henrique Meirelles no comando do Banco Central, o mais claro recado de que a política econômica não sofrerá retrocessos. Por outro lado, o presidente pediu também sugestões aos diversos foros empresariais e de estudiosos da economia nacional para que apontem caminhos que levem ao crescimento.
Tais posturas ainda não bastam. Em primeiro lugar porque de nada valerão se não guardarem coerência com um novo regime de convivência com os novos governadores e, sobretudo, com o reformulado Congresso que se instalará no início do ano. Uma convivência não só libertada dos fisiologismos que desandaram para o mensalão como método para a aprovação de matérias de interesse do governo, mas sobretudo voltada para a sadia articulação das reformas essenciais.
O crescimento depende delas o resto não passa da conversa interrompida com o fim da campanha eleitoral, durante a qual quase nada se falou, por exemplo, da reforma tributária. Os candidatos prometeram diminuir impostos, mas não disseram como o fariam e nem apontaram com a rigidez técnica necessária de que modo agiriam para fazer frente à redução da arrecadação, a não ser pela genérica promessa de que cortariam gastos desnecessários.
Desde os governos de Fernando Henrique Cardoso, ensaia-se a reforma tributária. Conseguiu-se alguns avanços, é verdade mas nada que pudesse caracterizá-los como capazes de propiciar, no terreno fiscal, um ambiente favorável ao crescimento. Pelo contrário, a carga tributária só fez subir, desde então, de 26% do PIB na primeira metade dos anos 90 para os exorbitantes 38% de agora.
Os empecilhos não são de ordem técnica, são políticos em sentido estreito e em largo isto é, não dependem só do relacionamento entre Executivo e Legislativo, mas principalmente de uma definição maior, já que não é possível desenhar um sistema tributário de boa qualidade sem que, antes, se definam alguns parâmetros e alguns princípios de ordem institucional.
O primeiro deles é definir o tipo de Estado que queremos e o tamanho que ele deve ter. Outro é como os poderes deste Estado o Executivo, o Legislativo e o Judiciário devem atuar, em que limites. Um terceiro é sobre as funções, obrigações e deveres da União, estados e municípios. Finalmente, deve-se estabelecer como e com quanto a sociedade está disposta a contribuir para a sustentação do Estado e seu aparelho e que tipo de serviços e obrigações ela está disposta a bancar sem a interferência estatal.
É dessa definição que devem decorrer todas as demais reformas inadiáveis de que o país precisa. E esse é o maior desafio que Lula e o novo Congresso precisam vencer.
