Quem imaginaria, três anos atrás, que hoje teríamos forças políticas brigando pelo crédito da aprovação de uma reforma então vista como impensável, que “tiraria direitos” dos brasileiros, “acabaria com a aposentadoria” e faria o cidadão “trabalhar até morrer”, para citar apenas alguns dos slogans usados pela oposição de esquerda em sua campanha de desinformação? Pois é o que tem acontecido com a reforma da Previdência, que está em seus estágios finais de aprovação na Câmara dos Deputados, após meses de tramitação, idas e vindas, e deve passar por processo semelhante no Senado antes de virar realidade. De repente, a reforma da Previdência não é mais o “filho feio” que, diz o provérbio, “não tem pai”: todos querem ser aprovados no teste de paternidade, com certa dose de razão, já que não haveria reforma sem a confluência de um conjunto abrangente de atores políticos.
A começar, logicamente, pelo presidente Jair Bolsonaro e a equipe que ele escolheu, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário da Previdência, Rogério Marinho. É verdade que vários outros candidatos ao pleito de 2018 também prometeram reformar a Previdência – até o adversário de Bolsonaro no segundo turno, o petista Fernando Haddad, que não incluiu o tema em seu plano de governo, mencionou a necessidade de reforma durante a campanha, ainda que em termos bastante tímidos. De qualquer modo, foi Bolsonaro quem venceu a disputa e efetivamente cumpriu o prometido, enviando ao Congresso uma boa proposta de reforma, com potencial de impedir o caos fiscal que se aproxima no médio e longo prazo.
Vários parlamentares e partidos que desejam ver seu nome no resultado do teste de DNA da reforma da Previdência precisam admitir também que eles transmitiram à cria mutações que a deixarão enfraquecida
Sim, houve momentos em que presidente e equipe econômica mais atrapalharam que ajudaram. Bolsonaro, logo no início da tramitação, enfraqueceu a posição do governo ao citar várias concessões que poderia fazer; e, mais recentemente, defendeu o afrouxamento das regras para policiais. Guedes embarcou em uma guerra verbal com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando da divulgação do relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP). Mesmo assim, dizer que a reforma passa apesar de Bolsonaro é um enorme exagero que não reconhece o importante papel do presidente e da equipe econômica.
Um papel, aliás, que lhe havia sido dado pelas urnas e foi endossado pelas ruas. Se a Previdência entrou na campanha em 2018, foi graças ao ex-presidente Michel Temer e seu ministro Henrique Meirelles, que fizeram a primeira proposta de reforma, posteriormente engavetada. Eles chamaram a atenção, acertadamente, para a necessidade de mudanças. Mas, além das complicações que Temer enfrentou, tendo de gastar capital político para salvar seu mandato em vez de aprovar a reforma, o presidente não tinha o endosso popular que Bolsonaro recebeu, com quase 58 milhões de votos. E, sentindo que a reforma corria risco, os brasileiros foram às ruas em 26 de maio para reafirmar seu apoio, algo inédito para o país, considerando a natureza do que era pedido, e que também não pode ser descartado.
E a Câmara dos Deputados? Maia, como presidente da casa, tinha o poder de acelerar ou atrasar a tramitação da reforma. Não há dúvidas de que trabalhou por ela, mas houve momentos, meses atrás, em que, alvo de críticas – que podem até ter sido infundadas, mas que um político com sua experiência devia ser capaz de suportar com mais resiliência –, ele ameaçou deixar a articulação pela reforma, o que teria sido fatal. Especialmente após a divulgação do relatório de Moreira na Comissão Especial, Maia tentou, mas não conseguiu impedir o Centrão de se impor e colocar condições para dar os votos necessários à aprovação.
Leia também: A reforma da Previdência e o mito do "almoço grátis" (artigo de Dimitri Martins, publicado em 11 de julho de 2019)
Centrão, aliás, que várias vezes reivindicou o protagonismo na tramitação da reforma. “A reforma da Previdência que pode ser aprovada não será a do governo. Será uma outra, que estamos construindo”, chegou a dizer o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do bloco. “Construção”, no caso, é mera força de expressão, porque todas as condições impostas pelo bloco para apoiar a reforma foram no sentido de enfraquecê-la. Mas seria injusto jogar toda a desidratação da reforma nas costas do Centrão, pois a votação dos destaques em plenário, iniciada nesta quinta-feira, mostrou que até o PSL, partido do presidente, ajudou a aliviar as regras de aposentadoria para setores que lhe são caros.
Haveria reforma sem os votos do Centrão? Provavelmente não. Mas, se esses parlamentares e partidos querem ver seu nome no resultado do teste de DNA da reforma da Previdência, precisam admitir também que eles – e muitos outros que não pertencem ao bloco – transmitiram à cria mutações que a deixarão enfraquecida, como as concessões exageradas a certas categorias, a exclusão de estados e municípios, ou o fim do gatilho automático que reajuste as idades mínimas à medida que aumentar a longevidade do brasileiro.
A aprovação da reforma da Previdência é, sem dúvida, uma construção coletiva. Houve os que a propuseram, os que a apoiaram desde a primeira hora, os que a apoiaram em sua integridade, os que a pediram nas ruas, os que deram seu voto quando importava. Alguns destes atores, ressaltamos, nem sempre colocaram muito empenho no tema, e por vezes até colocaram obstáculos. Evidente que, aprovada a reforma, saber quem é o pai da criança é o de menos, mas Brasília vive, em boa parte, da aquisição e manutenção de capital político-eleitoral; e o fato de o apoio a uma reforma como a da Previdência ter se tornado algo positivo em vez de uma “sentença de morte eleitoral” não deixa de ser notável.
