Recente estudo do Ipea mostrou que o setor público tira mais dos pobres do que a eles dá em serviços e benefícios
As campanhas eleitorais estão, precocemente, nas ruas. Em particular, a campanha para a Presidência da República, cuja eleição se dará daqui a um ano, ganhou expressão e começou a ocorrer, de fato, com grande antecedência. No sistema eleitoral brasileiro, em que a reeleição é parte do sistema político, a presidente da República e os governadores que estão em seu primeiro mandato são, em princípio, candidatos a um novo mandato. A realidade é que todos estão se movimentando e trabalhando, visando às eleições.
Seria útil se a campanha fosse uma oportunidade usada para discutir um objetivo primordial: como conseguir tirar o Brasil da pobreza em três décadas. A possibilidade de a miséria e a pobreza serem banidas de uma vez por todas do país já foi colocada e antevista em várias oportunidades na história, sem, entretanto, que a sociedade tivesse êxito nesse intento. E, assim, o Brasil continua a apresentar índices de fome, miséria, analfabetismo, pobreza absoluta, pobreza relativa e carências sociais comparáveis a países miseráveis da Terra.
Todavia, por aqui, a natureza foi extremamente generosa e dotou o país de recursos naturais abundantes, ensejando à nação brasileira possibilidades concretas de obter elevado grau de desenvolvimento econômico e boas condições sociais para todos. Infelizmente, as gerações do passado fracassaram e, para analistas internacionais, chega a ser incompreensível que o Brasil não consiga acabar de vez com a pobreza existente. Tenta-se uma explicação na história, na péssima qualidade das instituições, no ineficiente e corrupto sistema público, no inconformismo do povo e nos maus hábitos das elites políticas e econômicas.
Há poucos dias, anunciou-se que o Congresso Nacional está para concluir modificações na legislação autorizativa à criação de municípios, a qual, se aprovada, poderia levar ao surgimento de pelo menos 180 municípios e 30 mil cargos públicos adicionais. Não se debateu de onde virão os recursos tributários necessários ao pagamento dos gastos adicionais com mais esse inchaço do setor público, nem se isso é necessário ao progresso econômico e social. É mais uma daquelas leis sorrateiras, forjadas no interior do parlamento, para atender a interesses menores, longe dos eleitores e da população em geral.
Alguns parlamentares argumentaram que o Brasil precisa de maior presença do Estado na vida das pessoas, chegando-se a citar a ausência de governo nas favelas, em municípios menores e comunidades distantes. Dessa crença, derivaram que a solução estaria na criação de quase duas centenas de municípios e seus 30 mil servidores. A premissa pode ser verdadeira e ter evidências que a comprovem. Mas a conclusão é no mínimo irresponsável, para não dizer falsa.
A ausência do Estado onde ele é necessário não decorre do tamanho do governo. Deriva-se de sua ineficiência, sua corrupção, suas mazelas e, justamente, de seu inchaço. O governo, no Brasil, se assemelha a uma instituição doente rumando para a falência múltipla de órgãos senão de todos, pelo menos de alguns. Aumentá-lo significa apenas expandir as feridas e os tumores. Recente estudo do Ipea, instituto pertencente ao governo federal, mostrou que o setor público tira mais dos pobres do que a eles dá em serviços e benefícios. E mais: o estudo demonstrou, por meio de números e análises, que o governo é concentrador de renda e age no sentido contrário do que é um de seus papéis primordiais.
Quando um cidadão relativamente pobre adquire por US$ 20 mil um automóvel que, nos Estados Unidos ou na Europa, é vendido por US$ 8 mil, ele está pagando de impostos mais do que o governo lhe dá em serviços públicos. Isso é o que diz o Ipea ressaltamos, um órgão do próprio governo e não qualquer adversário dos governantes de plantão. Pode-se derivar do estudo do Ipea que, por aqui, quanto mais governo, pior fica a distribuição de renda.
Se essa realidade continuar assim, o Brasil não sairá da pobreza simplesmente aumentando a máquina estatal, mas fazendo reforma radical do sistema público e dos hábitos políticos nacionais, tarefa que não é possível senão em décadas, pois exige que os próprios políticos mudem leis das quais eles se beneficiam. As manifestações de rua pareciam ter o efeito de empurrar os políticos para mudanças de comportamento. Mas, arrefecidos os movimentos, não se vislumbram reformas substanciais. Pelo contrário: a gastança, a irresponsabilidade e a corrupção continuam correndo soltas.