O fim do atraso

Depois de uma maratona de votações, prevaleceu não só a vontade oficial, mas a certeza de que o novo marco regulatório dos portos veio para o bem

Na undécima hora, faltando poucas horas para uma volta à estaca zero, o Brasil ganhou ontem à noite um novo marco regulatório para a atividade portuária com a aprovação e conversão em lei da Medida Provisória 595 – a MP dos Portos. Venceu o governo da presidente Dilma Rousseff, que submeteu o Congresso a uma maratona histórica de sessões madrugueiras e conseguiu, apesar do esforço da oposição e do uso de todos os truques regimentais possíveis, acabar por fazer poucas e não essenciais mudanças no texto original proposto pelo Executivo.

Em princípio, o histórico embate que resultou na aprovação da MP é motivo de satisfação, na medida em que a nova lei coloca o país em um patamar mais moderno no que diz respeito à atividade portuária. Com ela, o setor se abre à participação e à competição privada o que, na prática, deve resultar na melhoria da eficiência operacional dos terminais e, por conseguinte, na inserção do país em maior escala no vasto mundo das trocas comerciais internacionais.

É verdade que a MP foi submetida a um duro combate, não apenas no âmbito parlamentar, mas por parte também de muitos outros segmentos da sociedade – políticos, empresariais e de trabalhadores. Senadores reclamaram – com razão – da forma como a votação foi conduzida, uma verdadeira "votação relâmpago". A Casa chegou a ser comparada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) a uma "fábrica de salsichas" devido ao ritmo frenético da votação. Até Renan Calheiros, presidente do Senado, reconheceu o atropelo e garantiu que a Casa não irá apreciar nenhuma outra medida provisória que vier com menos de sete dias da Câmara Federal. "Essa anomalia institucional não vai continuar. Ela apequena o Senado", afirmou. Também levantaram-se suspeitas quanto a supostas intenções de favorecimento de grupos, da mesma forma como, por motivos ideológicos, se levantaram bravamente os que nela enxergaram apenas um pretenso e nocivo viés privatista. Ao final, porém, prevaleceu não só a vontade oficial mas, sobretudo, a certeza de que o novo marco, ainda que imperfeito ou incompleto, veio para o bem.

Entretanto, o debate em torno da MP teve outros méritos que não podem ser desconhecidos. O primeiro deles é de ter tornado ainda mais evidente que não é somente a nossa histórica deficiência no setor portuário responsável pelas graves mazelas de que padecem os setores produtivos do país. Muito antes de a produção nacional chegar à beira do cais para tomar o destino final da exportação, há outros gargalos logísticos a serem resolvidos.

Problemas maiores, muito maiores, se concentraram no interior sem estradas, sem ferrovias, sem armazéns. A tal ponto que, frequentemente, dados incontestáveis demonstram que, embora sejamos capazes de produzir soja (apenas para citar um exemplo) a um custo cerca de 50% inferior às lavouras norte-americanas, o produto brasileiro chega aos portos já com a sua lucratividade corroída totalmente pelo alto custo dos meios de transporte. E, portanto, enfrentando imensa dificuldade de competição.

Logo, o novo marco regulador dos portos, embora seja um fator favorável à melhoria da competitividade do Brasil nos mercados mundiais, não pode ser encarado como uma panaceia capaz de dar por resolvido totalmente o gargalo que nos impede de aproveitar melhor o enorme potencial produtivo do país. Há os outros problemas que, para ser solucionados, merecem soluções talvez semelhantes às aplicadas para os portos – isso é, pelo incentivo à participação privada na construção da infraestrutura necessária.

Além da conhecida ineficiência gerencial da máquina oficial, há de se reconhecer também a incapacidade financeira dos governos de investir na medida adequada para suprir as premências mais urgentes. Por isso, assim como a nova legislação dos portos convoca a iniciativa privada para participar da sua modernização, não há alternativa visível no horizonte que não indique o mesmo caminho para permitir a expansão rodoviária e ferroviária, apenas para citar dois dos modais mais imprescindíveis.

Vencida a etapa do setor portuário, cujos frutos ainda demorarão a ser colhidos, espera-se agora maior agilidade e efetividade do governo para superar os demais gargalos.