O fim do voto secreto

Deve-se acabar com o voto secreto nas deliberações do Congresso e das demais casas legislativas do país? O episódio recente da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN/DF) reforça a ideia de que, sim, o voto secreto deve ser banido. A parlamentar ficou conhecida nacionalmente quando surgiram as imagens gravadas por câmeras escondidas do momento em que ela recebia polpuda propina do mesmo esquema de corrupção que levou à cassação do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Entretanto, apesar do flagrante indesmentível, a parlamentar se viu livre da perda do mandato porque, pelo voto secreto, a maioria da Câmara assim decidiu. Fosse pelo voto nominal e aberto, o clamor da opinião pública certamente teria forçado os deputados a tomar decisão oposta.

O caso é bem o exemplo de como o segredo pode favorecer o corporativismo e a impunidade – um completo desserviço à ética e à moralidade que deveriam imperar no espaço público. Não por outra razão, segmentos da sociedade mobilizam-se para defender o voto aberto como meio de obrigar os parlamentares a saírem do anonimato conveniente e prestarem imediata conta de seus atos em respeito à vontade popular, ansiosa pela depuração dos costumes políticos vigentes.

Tal movimento ganha força quando se constata ter caído na inutilidade prática a recente conquista – também nascida nas bases populares – da Lei Ficha Limpa, pela qual políticos com "ficha suja" ficariam impedidos de disputar novos mandatos eletivos. O entendimento doutrinário segundo o qual ninguém pode ser punido antes do trânsito em julgado das causas nas quais figura como acusado dos crimes previstos no novo dispositivo vem garantindo, no entanto, a sobrevivência política até mesmo dos mais notórios delinquentes.

Somados os dois fatores, a sociedade se sente órfã, assim, de garantias de higienização do ambiente político que infesta o país. Restam-lhe apenas alguns poucos outros instrumentos e mecanismos institucionais de defesa do interesse público, tanto no âmbito judicial quanto policial – cujos resultados, todavia, sujeitam-se, primeiro, à demora nas decisões e, em segundo lugar, aos muitos artifícios recursais que acabam por absolver os culpados ou à prescrição dos crimes pelos quais poderiam ser condenados.

A visão é, pois, pessimista – salvo pelo fato de que a liberdade de que a imprensa goza no país tem contribuído para desvendar muito do que ocorre na escuridão dos porões. Não por outra razão, e graças também à determinação da presidente Dilma Rousseff, alguma faxina tem sido feita no âmbito do Executivo. Ministros já perderam seus cargos, servidores públicos foram demitidos – medidas importantes, mas seguramente ainda insuficientes. O Congresso, no entanto, não tem feito sua parte. Ao contrário, a absolvição da deputada Jaqueline Roriz serviu apenas para reforçar a sensação de que se encontra lá o ninho fértil no qual grassam facilidades para prosperar a corrupção.

É certo, porém, que se encontra sabedoria na legislação que prevê o voto secreto. Sem ele, o Legislativo se sentiria permanentemente refém da vontade imperial do Executivo, capaz de exercer toda sorte de pressões individuais sobre senadores, deputados ou vereadores. O voto secreto, em tese, os livraria de tais amarras. Entretanto, a prática tem também demonstrado não fazer diferença. Com o detalhe de que, ao votar a favor dos governos a que servem, o voto secreto lhes garante o conforto de não precisar prestar contas à sociedade. É mais salutar para democracia e para o interesse público que todos os políticos mostrem a sua cara. O fim do voto secreto é uma necessidade.