O governo ensina a matar

A plataforma pró-aborto de Dilma Rousseff e do PT é conhecida. Mas agora o governo passou da militância para o desrespeito aberto à lei

Em junho de 2012, o jornal Folha de S.Paulo apurou que o Ministério da Saúde estudava a adoção de uma política de redução de danos para mulheres que pretendem abortar clandestinamente, oferecendo informação sobre os riscos do aborto clandestino e sobre maneiras de fazê-lo. Duas semanas atrás, a ONG Brasil sem Aborto denunciou a existência de uma cartilha não tão abrangente quanto a que se anunciava no ano passado, mas de conteúdo igualmente preocupante: trata-se de orientações preparadas pelo Ministério da Saúde para abortos usando o misoprostol, princípio ativo do Cytotec, medicamento cuja venda é proibida no Brasil desde 1998. Na quarta-feira, o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) ocupou a tribuna da Câmara para anunciar que havia solicitado esclarecimentos do ministério sobre o assunto.

De fato, o governo federal tem muito a explicar sobre a cartilha Protocolo Misoprostol, disponível no site do Ministério da Saúde. O documento não tem data, autor ou bibliografia, ao contrário de outros protocolos do mesmo órgão. Apesar de a página 2 do texto afirmar que o protocolo está escrito "em linguagem técnica" e é "dirigido a profissionais de saúde em serviços especializados", a segunda parte do documento (entre as páginas 7 e 9), justamente a que explica como se deve usar o misoprostol para fazer abortos, traz uma linguagem simples, semelhante à de qualquer receita médica, que mesmo um leigo no assunto é capaz de compreender. Assim, nada impede que o protocolo seja usado por alguém sem conhecimento médico e que tenha obtido o Cytotec clandestinamente com o objetivo de provocar um aborto – aliás, suspeita-se de que este seja o objetivo do documento, pois a ONG Brasil sem Aborto também apurou que a tiragem da primeira edição da versão impressa da cartilha (268 mil exemplares) supera em mais de dez vezes o número total de ginecologistas e obstetras do país, levantando dúvidas sobre o verdadeiro público-alvo do texto.

Quando o projeto da cartilha de redução de danos chegou à imprensa, meses atrás, o coordenador do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA) da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Thomaz Gollop, buscou desvincular o Ministério da Saúde da iniciativa. O que o médico omitiu, no entanto, é que o GEA recebe apoio financeiro do ministério, como atestam as próprias publicações do grupo. Aliás, a naturalidade com que os defensores do aborto tratam da política de redução de danos é assustadora. "A intenção é fecharmos o material de orientação em, no máximo, um mês", disse Gollop em junho de 2012, como se estivesse tratando de um folheto qualquer, e não de fornecer instruções para se cometer um crime, já que é esta a situação legal do aborto no Brasil, pelos artigos 124 a 128 do Código Penal. Já segundo o artigo 29, "quem, de qualquer modo, concorre para o crime (...) na medida de sua culpabilidade" incorre na mesma pena do crime em questão. Ora, tanto o Protocolo Misoprostol quanto a eventual cartilha do GEA nada mais são que modos de cooperar com o crime.

No entanto, ainda que o aborto no Brasil não fosse ilegal, ele seguiria consistindo na eliminação de um ser humano indefeso e inocente, um atentado à dignidade humana não apenas da vítima (e, por esse aspecto, nunca existe "aborto seguro", pois sempre há alguém que acaba morto), mas também dos demais envolvidos. Quanto o Protocolo Misoprostol se refere ao feto como mero "produto da concepção", embarca em uma tentativa de desumanização do nascituro sem o menor embasamento na ciência, que já comprovou a presença, desde o momento da concepção, de um novo indivíduo humano, com genoma único, e que por isso merece proteção. Compreendemos as situações muitas vezes desesperadoras em que se encontram as mulheres que pensam em recorrer ao aborto, mas esta Gazeta do Povo acredita que um ato de violência contra um ser inocente nunca pode ser a solução.

A plataforma pró-aborto do governo federal e do PT é conhecida desde o governo Lula – tanto que, em campanhas eleitorais, a legenda se esforça ao máximo para retirar o tema de pauta (inclusive com a ajuda de setores da imprensa favoráveis à causa do aborto), dada a rejeição da maioria dos brasileiros à legalização dessa prática. O PT já tentou liberar o aborto por meio de projeto de lei, felizmente derrubado; e dorme em alguma gaveta de Brasília um projeto de Código Penal que, na prática, permite a eliminação de nascituros até o terceiro mês de gestação. Mas a cartilha do Ministério da Saúde evidencia uma nova orientação: agora, o que importa é atingir a meta de facilitar o aborto no país, ainda que desrespeitando a lei.