O jogo e o dano potencial à sociedade

Um dos temas que deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados na volta do recesso parlamentar é a liberação do jogo no Brasil. Os defensores da ideia alegam que a regulamentação de bingos e cassinos seria benéfica porque aumentaria a arrecadação de impostos sem penalizar a população, ao mesmo tempo em que contribuiria para a geração de empregos. O argumento, apesar de sedutor aos olhos do governo e de uma específica parcela de empresários, é completamente equivocado.

A exploração de jogos de azar não é uma atividade que possa ser avaliada meramente pelo seu potencial econômico ou de criação de empregos. Ainda que o jogo, em si, não possa ser considerado intrinsecamente degradante, é uma atividade complexa que gera uma série de efeitos colaterais negativos, que implicam em custos completamente desnecessários para a sociedade e para o Estado.

O jogador compulsivo não destrói apenas a si mesmo, mas causa prejuízos de toda ordem à sua família

 

O primeiro deles, mas não o mais importante, é a dificuldade de fiscalização de estabelecimentos de jogos de azar. O governo já se mostra incapaz de controlar atividades muito mais prosaicas e inofensivas, o que dirá conseguir fiscalizar um ramo com alto potencial de estimular – e até mesmo fazer proliferar – diversas condutas ilícitas que giram ao redor do jogo. Em bingos e cassinos são realizadas vultosas transações em espécie, o que proporciona enorme facilidade para a lavagem de dinheiro por meio de criativos artifícios contábeis.

Mas o efeito mais nefasto da liberação está relacionado ao potencial viciante dos jogos de azar. Incluído na lista oficial de doenças da Organização Mundial da Saúde desde 1992, o vício em jogo causa a degradação moral do cidadão, que se torna escravo de uma situação da qual é incapaz de sair. O jogador compulsivo não destrói apenas a si mesmo, mas frequentemente causa prejuízos de toda ordem à sua família, freando, por incontáveis vezes, o desenvolvimento de crianças e jovens. Os malefícios do vício no jogo têm impacto, em última instância, em toda a sociedade.

Ainda que se possa usar o argumento de que a proibição do jogo ofenderia a liberdade do indivíduo, é preciso considerar o quanto essa liberdade está sendo realmente cerceada com a proibição dos jogos de azar. Parecem-nos pouquíssimos os brasileiros que se sentem efetivamente prejudicados com a possibilidade de não frequentar um bingo ou cassino. Quando colocamos lado a lado este “incômodo mínimo” causado pela proibição atual e o enorme dano potencial que a liberação poderia causar, na forma do vício e de todas as suas consequências, parece-nos sensato que prevaleça a opção de evitar esse dano pela manutenção da legislação atual.

Diante desses riscos, é espantoso verificar que haja um movimento parlamentar engajado em aprovar a legalização do jogo, e mais espantoso ainda é ver o governo federal demonstrando seu apoio à proposta, com o único objetivo de aumentar sua arrecadação. Não deixa de ser curioso (e lamentável) que um governo amplamente intervencionista como é o do Partido dos Trabalhadores lidere a campanha pela liberação do jogo a partir de uma visão meramente financeira, sem avaliar todas as consequências dessa decisão.