Representantes do governo, como o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, falaram em “sucesso”. O próprio presidente Jair Bolsonaro falou no “maior leilão do mundo até o momento”, o que não deixa de ser verdade. No entanto, é impossível negar que a expectativa construída em torno do megaleilão do pré-sal realizado na quarta-feira, dia 6, não se realizou. Falava-se em R$ 106,5 bilhões pagos em bônus de assinatura se as quatro áreas fossem arrematadas, e o Congresso Nacional tinha aprovado a divisão deste dinheiro entre Petrobras, União, estados e municípios. Mais de dez empresas haviam manifestado interesse, incluindo gigantes estrangeiras. No fim, duas das quatro áreas foram arrematadas; em ambas, houve um único consórcio interessado, capitaneado pela Petrobras – no bloco de Búzios, o maior deles, a estatal brasileira formou parceria com empresas chinesas. A assinatura dos bônus reverterá em quase R$ 70 bilhões.
Descontada a parte da própria Petrobras e as porcentagens destinadas a estados e municípios, a União ficará com um saldo líquido de R$ 23,7 bilhões. O secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, afirmou que o valor permitirá o descontingenciamento completo das verbas dos ministérios, especialmente nas áreas de defesa, saúde e educação – o total contingenciado é de R$ 22,4 bilhões. A recomposição do orçamento é sem dúvida positiva, mas o resultado do leilão fará pouco para amenizar o ainda preocupante déficit primário do país, mesmo com os esforços bem-sucedidos do governo para reduzir o rombo, que poderia chegar a R$ 140 bilhões neste ano, mas deve ficar em R$ 90 bilhões.
É preciso buscar nas peculiaridades da exploração do pré-sal os motivos que ajudam a explicar o resultado desta quarta-feira
Estariam os investidores estrangeiros fugindo do país a ponto de não manifestarem interesse em explorar áreas onde a existência de petróleo é certa? Certamente não é o caso, e a participação de grandes empresas estrangeiras em outros leilões, como os de aeroportos, mostra que o Brasil está se tornando cada vez mais atrativo. É preciso buscar nas peculiaridades da exploração do pré-sal os motivos que ajudam a explicar o resultado desta quarta-feira. Após o certame, tanto o ministro Bento Albuquerque quanto o secretário-executivo da Casa Civil, José Vicente Santini, alegaram que a ausência de interessados nas outras duas áreas já era esperada justamente por causa das características do modelo de partilha, definido em 2010, após a descoberta do pré-sal.
Pelas regras originais do regime de partilha, a Petrobras seria operadora única dos campos; apenas em 2017 este sistema foi flexibilizado, tirando da estatal brasileira a obrigação de explorar todas as áreas, mas ainda podendo exercer um direito de preferência. Os quatro campos leiloados no dia 6 são locais onde a Petrobras já estava atuando – o que estava em jogo era a exploração de uma quantia excedente de petróleo – e, por isso, eventuais novos parceiros estrangeiros precisariam negociar com a companhia brasileira compensações por investimentos já feitos pela estatal. Uma das petrolíferas estrangeiras, a francesa Total, declarou explicitamente que não disputaria o leilão pela impossibilidade de ser a operadora principal das áreas oferecidas.
É por isso que o ministro da Economia, Paulo Guedes, já lançou a ideia de voltar a leiloar os dois campos que ficaram sem interessados na quarta-feira pelo sistema tradicional, o de concessão, em que as empresas ou consórcios procuram oferecer o maior valor ao governo pelo direito de explorar a área, além de estabelecer um plano de atividades e investimentos. Para isso, no entanto, será preciso realizar mudanças na legislação, que obriga o uso do regime de partilha para o chamado “polígono do pré-sal”. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defende o fim do sistema estabelecido em 2010 ou, pelo menos, o fim do “polígono”, dando ao governo o direito de decidir que campos leiloar por partilha ou por concessão. Um projeto de lei, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), já está no Congresso e prevê a possibilidade de leilões do pré-sal no regime de concessão, sem direito de preferência à Petrobras.
O governo pretende leiloar ainda em 2020 as duas áreas não arrematadas na quarta-feira. De fato, é preciso explorar o pré-sal enquanto ele ainda é um recurso valioso – e, diante do avanço de novas tecnologias energéticas, a era do petróleo pode estar rumando para seu fim em poucas décadas. Aproveitar o bônus que a abundância deste recurso ainda pode proporcionar ao Brasil não tem nada de entreguismo, pois de nada adianta o petróleo ser “nosso” se ele permanecer dormente no fundo do oceano, sem que haja quem tenha condições – econômicas e legais – de explorá-lo.
