O Mercosul e a democracia

• 0

A entrada da Venezuela no Mercosul, anunciada nesta semana, amplia o conjunto sul-americano para 250 milhões de habitantes, PIB de 1 trilhão de dólares e trocas comerciais de 300 bilhões de dólares anuais. Mas ela só fortalecerá o bloco se for cercada das cautelas necessárias à sua consolidação. Por isso, mais do que dimensão econômica, a união resultante precisa apresentar estabilidade política, capacidade de autogoverno democrático e relacionamento adulto com os outros atores mundiais.

Para tanto, cumpre observar se o Brasil e os demais sócios originais – Argentina, Paraguai e Uruguai – instaram o governo de Caracas a subscrever na sua inteireza a cláusula democrática do bloco, pela qual os membros do Mercosul assumem o compromisso de respeitar os postulados básicos do governo sob as leis. Esta é a regra na União Européia, que só admite ou mantém os países que a seguirem; tendo aplicado sanções à Áustria quando um partido de extrema direita, intolerante para com minorias imigrantes, tentou assumir o poder.

Embora variando na ênfase, os tratadistas concordam que um sistema democrático assenta em princípios básicos como o consentimento do povo e o respeito à diversidade de correntes políticas capaz de garantir a alternância no poder. A observância de tais valores essenciais se funda ainda, na existência de uma imprensa livre de interferências governamentais, liberdade de manifestação das pessoas – especialmente da oposição política e no respeito à independência dos poderes políticos, via existência de um Congresso em pleno funcionamento.

Para o professor brasileiro Bolívar Lamounier, esse regime só funciona a contento em sociedades pluralistas – onde a existência de organizações civis fortes e uma opinião pública vigilante representem alternativas capazes de equilibrar o destaque natural do governante. O presidente Lula mostrou-se atento à questão ao citar aplicação recente da cláusula democrática para obstar uma ruptura institucional no Paraguai. Lula indicou que o próprio presidente da Venezuela, Hugo Chávez, se dobrou à regra ao desistir da linha golpista para conquistar o poder por meio de eleição.

Porém "democracia é mais do que eleição; é preciso ter instituições e a sociedade civil" – registrou a secretária de Estado americana Condi Rice, durante sua visita ao Brasil; acrescentando que – "líderes eleitos democraticamente devem governar democraticamente". A observação é pertinente: ainda agora o presidente Chávez ameaçou a oposição interna com a convocação de um plebiscito que lhe facultaria se reeleger indefinidamente. Sua alegação viola outro conceito do pluralismo, exposto pelo teórico alemão do pós-guerra Ulrich Scheuner, que pressupõe mandatos limitados e temporários.

Em conclusão, a expansão do Mercosul é bem-vinda, mas a adesão deve ser baseada em alicerces firmes, o primeiro dos quais sendo o compromisso com a democracia.